Tendo em vista as inúmeras mensagens recebidas acerca de questões relacionadas ao Concurso Público para Analista de Seguro Social com formação em Serviço Social (Edital 01/2008), reiteramos as Notas já emitidas anteriormente e temos a acrescentar as seguintes informações.
1. Tendo em vista diversas dúvidas suscitadas pelos candidatos e encaminhadas ao CFESS, protocolamos em 09/04/09 solicitação de reunião com o Diretor de Benefícios do INSS de modo a obter os devidos esclarecimentos
2. Lamentavelmente até o momento não conseguimos agenda junto a essa Diretoria, apesar do empenho do CFESS em viabilizar a reunião
3. Da análise jurídica solicitada à nossa assessoria jurídica em relação aos termos do Edital 01/2008, não foi constatado desacordo com os preceitos constitucionais vigentes, estando o mesmo também em consonância com a Portaria do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 450
4. Em que pese essa análise da nossa assessoria, qualquer candidata/o que se sentir prejudicada/o em seus direitos poderá recorrer ao Ministério Público ou interpor Mandado de Segurança, individual ou coletivamente, se entender caracterizada violação de direito líquido e certo, amparado em lei.
5. Quanto às dúvidas relativas à forma de classificação considerada pela FUNRIO ao publicar o resultado final, as/os candidatos também podem, se assim entenderem, solicitar formalmente os esclarecimentos a FUNRIO
6. Análise da nossa assessoria jurídica indica ainda que: “Sendo a homologação e a divulgação da relação dos candidatos aprovados no certame, regida pelo artigo 13 da Portaria Ministerial nº 450 de 06 de novembro de 2002 é legítimo que tais candidatos aprovados, cuja classificação exceda o dobro das vagas, possam obter documento, expedido pela autoridade competente, onde conste informações, inclusive o total de pontos e colocação obtida na classificação geral”.
7. Do acompanhamento que estamos fazendo em relação às notícias do Concurso, constatamos que estão publicados na página eletrônica da FUNRIO editais de convocação de portadores de deficiência para realização de avaliação pela equipe multiprofissional, sendo o último, o Edital 03/2009 de 30/04/09, que convoca os candidatos para avaliação no dia 06/05/09 e estabelece como prazo final dos resultados o dia 14/05/09, após os pedidos de reconsideração
8. O Decreto 6564 de 12/09/08 continua em vigor, portanto, o prazo para o MDS e INSS implementarem a avaliação da deficiência e o grau da incapacidade continua sendo 31/05/09
9. Respondendo ainda algumas questões levantadas pelos candidatos em relação ao número de vagas para o Concurso, informamos que o levantamento e distribuição não foram realizados pelo CFESS e sim pelo INSS, de acordo com as demandas específicas com destaque para a realização de avaliação social para as pessoas com deficiência, que buscam o benefício assistencial
10. Temos divulgado a nossa luta pela realização do concurso público para assistentes sociais no INSS considerando a efetiva necessidade de recomposição do quadro funcional desse Instituto. A luta pela consolidação deste importante espaço de atuação profissional exige um quantitativo de profissionais adequado ao atendimento de inúmeras demandas. Isto envolve um processo de luta constante
11. O CFESS participou, juntamente com o INSS, MPS e MDS, dos trabalhos do GT do INSS visando propor parâmetros para a reestruturação do Serviço Social
12. Em nossos pronunciamentos temos dito da nossa disposição em continuar lutando para que sejam convocadas/os e empossadas/os as/os 900 aprovadas/os e que retomaremos as mobilizações para a assunção imediata aos cargos de mais 450 profissionais (isso é previsto em lei).
13. Continuaremos insistindo na reunião com o Diretor de Benefícios ou Diretor de Recursos Humanos do INSS e tão logo seja agendada, informaremos no site do CFESS
14. Pedimos a compreensão de todas/os que nos enviaram mensagens as quais não respondemos de imediato, pois além de não termos as respostas às questões suscitadas, são inúmeras as consultas que chegam ao CFESS sobre este e outros assuntos de interesse das/os profissionais.
15. Todas as informações que o CFESS obtiver sobre este assunto serão divulgadas no nosso site.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
