MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós assistentes sociais, delegados (as), observadores(as) e convidados (as), reunidos (as) no 38° Encontro CFESS/ CRESS realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande / MS, repudiam as autoridades que favoreceram a aprovação do acordo Brasil-Vaticano e a lei geral das religiões que fere o Estado laico.
Saliente-se que a referida lei foi uma explícita negociata para apaziguar os conflitos em torno do interesse dos grupos religiosos, sendo que não é esta a alternativa para garantia da liberdade religiosa.
Por trás destas negociações estão interesses financeiros e político- ideológicos, como por exemplo: isenção fiscal das escolas destas instituições, garantia de acesso a pacientes e familiares nos hospitais, retorno do ensino religioso nas escolas públicas, etc.
Portanto, ao invés das autoridades garantirem recursos públicos, garantem com os instrumentos citados, o financiamento das instituições religiosas numa evidente aliança com as classes dominantes.
Campo Grande- MS, 09 de setembro de 2009.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
Aprovada na Plenária Final do 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS, realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande-MS.
MOÇÃO DE APOIO
Nós representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) de todo o país, reunidos no 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS no período de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande – MS, manifestamos apoio ao CRESS-2ª. Região – MA, diante das situações de desgaste vivenciadas no âmbito do estágio obrigatório no CRESS- MA, sobretudo pelas denúncias infundadas veiculadas nacionalmente, de que o referido Conselho não viria respondendo aos interesses e normativas de suas ações precípuas, assim como, o compromisso com o estágio supervisionado de qualidade.
Destarte, entendemos que o devido tema necessita ser tratado com maior responsabilidade pelas instâncias envolvidas.
Reafirmamos o compromisso ético do CRESS-MA na valorização da profissão, na responsabilidade da Gestão 2008-2011 no andamento das ações do Conselho na perspectiva crítica e de totalidade na formação e prática profissional, assim como, na afirmação dos princípios que norteiam o projeto ético-político desta categoria.
Campo Grande- MS, 09 de setembro de 2009.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
Aprovada na Plenária Final do 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS, realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande-MS.
MOÇÃO DE APOIO
Nós assistentes sociais, delegados (as), observadores (as) e convidados (as), reunidos no 38° Encontro CFESS/ CRESS realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande – MS, manifestam seu apoio ao movimento feminista na luta pela descriminalização do aborto considerando que:
- O aborto constitui um grave problema de saúde pública;
- Que o aborto é a quarta causa de morte materna e responsável por inúmeros casos de esterilização e outras complicações;
- Que a criminalização expressa uma cultura patriarcal e machista que desresponsabiliza os homens, atribuindo somente às mulheres a responsabilidade pela gravidez ou por sua interrupção.
Campo Grande- MS, 09 de setembro de 2009.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
Aprovada na Plenária Final do 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS, realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande-MS.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, assistentes sociais, delegados (as), observadores (as) e convidados (as), reunidos no 38° Encontro CFESS/ CRESS realizado em Campo Grande/ MS de 06 a 09 de setembro de 2009, considerando o posicionamento histórico dos profissionais do Serviço Social em defesa da democracia e do controle social efetivo das políticas públicas, vêm a público repudiar sobre a representação dos empresários na Conferência de Comunicação, que terão direito a 40% dos delegados, um fato inédito na história das conferências no Brasil.
Depois de os empresários se retirarem da Comissão Organizadora Nacional, mais uma vez provando o método chantagista como forma de negociação, o Governo Federal manteve a proposta deste setor de representação de 40% do setor empresarial, 40% da sociedade civil e 20% do governo na 1ª Conferencia Nacional de Comunicação.
Por entender que os empresários não são 40% da sociedade, o Conjunto CFESS / CRESS avalia que esta decisão desvirtua o caráter democrático e de debate para o efetivo controle popular por meio de conferência temática. Por último salientam a comunicação como um direito e que deve ser tratada como tal.
Campo Grande- MS, 09 de setembro de 2009.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS)
Aprovada na Plenária Final do 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS, realizado de 06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande-MS.
MOÇÃO DE APOIO AO MANIFESTO CONTRA A
CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES QUE PRATICAM ABORTO
Nós, assistentes sociais, delegadas/os, observadores/as e convidadas/os reunidas/os no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS realizado em Campo Grande/MS no período de 06 a 09 de setembro de 2009 manifestamos nosso apoio ao Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto apresentado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.
A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.
As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final
