Caros colegas Assistentes Sociais do INSS
No Seminário Nacional dos 30 anos do Congresso da Virada, realizado no Centro de
Convenções do Anhembi, em São Paulo, no período de 16 e 17 de Novembro do
corrente ano, organizado pelo CRESS/SP, CFESS, ABEPSS e ENESSO, realizamos reunião
com os assistentes sociais do INSS presentes, no intuito de reforçar a importância de
conjugarmos forças, esforços e energia em defesa do Serviço Social do INSS e do
desenvolvimento de ações, projetos e atividades nesta perspectiva.
Foram aprovadas duas moções: uma de repúdio a tentativa de descaracterização das
ações profissionais e das condições técnicas e éticas de trabalho e outra moção de
apoio à nomeação dos novos profissionais. Estavam presentes no Seminário mais de
1600 profissionais e estudantes e foi um rico momento de reafirmação dos nossos
princípios éticos e de defesa do projeto ético político, que precisa ser cotidianamente
reafirmado, principalmente em momentos complexos e importantes como este.
O Serviço Social, na esfera da política previdenciária – campo da Seguridade Social
constitui-se uma importante referência para a população usuária, contribuindo para o
melhor alcance da missão institucional do INSS no que tange o reconhecimento de
direitos previdenciários e assistenciais do trabalhador brasileiro. Portanto, é certo
dizer que estamos fazendo parte de um momento histórico: após trinta anos, o INSS –
importante órgão federal responsável pela execução do plano de custeio e benefícios
previdenciários e do benefício assistencial (BPC) previsto pela Lei Orgânica de
Assistência Social recompõe seu quadro técnico com a realização de concurso público
para o cargo de Analista do Seguro Social com formação específica em Serviço Social,
dando concretude a um direito legal da população usuária: o de usufruir e acessar com
excelência o Serviço Social como um dos serviços previdenciários, existente desde
1944, no INSS, com respaldo no artigo 88 da Lei 8213/91.
Dessa forma, por reconhecermos a importância dos serviços prestados aos
trabalhadores, por esse órgão, (re) afirmamos nosso compromisso em somar esforços
com a missão da Previdência Social no que tange a “garantir proteção ao trabalhador e
sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e
sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social” Com esse espírito de “bom
combate”, formulamos algumas estratégias e recomendações, com a intencionalidade
de criarmos uma articulação orgânica entre os colegas da Instituição que
compartilham do nosso projeto profissional e ético-político, quais sejam:
1. Resistir a demandas e requisições institucionais que firam os princípios e diretrizes
do Código de Ética do Assistente Social e demais legislação aplicável à matéria,
nomeadamente propostas de implementação de atividades de habilitação de
benefícios e outras demandas voltadas para o processo administrativo;
2. Nos locais onde estão sendo postas essas demandas solicitar que a chefia
encaminhe por escrito;
3. Registrar em diário próprio e individual todas as ações que possam configurar
exposição do profissional a situações tipificadas como assédio moral;
4. Afirmar o espaço sócio-ocupacional e a identidade de assistentes sociais, utilizando
o número do CRESS e não reafirmar identidade de Analistas do Seguro Social com
formação em Serviço Social, em seus carimbos e assinaturas digitais;
5. Intensificar reuniões nos estados com o CRESS e sindicatos por ramo (SINDSPREV)
visando ações que permitam o fortalecimento dos profissionais e a possibilidade dos
CRESS atuarem na fiscalização de forma mais intensa;
6. Propor ao CFESS a elaboração de documentos de orientação a todos os CRESS
visando a intensificar as ações de fiscalização e a construção de levantamento nacional
sobre a situação do Serviço Social do INSS, incentivando os profissionais a participarem
deste processo, através de estabelecimentos de estratégias, pois há receios em função
do estágio probatório. É importante ressaltar que já estão acontecendo reuniões em
vários estados neste sentido. A proposta é que se consolide e intensifique estas
articulações em defesa do Serviço Social enquanto direito previdenciário, já que não
defendemos somente um espaço sócio-ocupacional;
7. Buscar a interação e articulação entre as/os assistentes sociais, nas equipes, nas
gerências e em todos os espaços evitando posicionamentos individuais ou isolados e
respeitando a centralidade;
8. Intensificar a comunicação através de canais remotos para além dos meios de
comunicação institucionais, fortalecendo fóruns;
9. Utilizar os espaços de capacitação profissional possíveis para o fortalecimento da
perspectiva profissional que vem sendo assumida pela categoria na instituição,
baseada em princípios e diretrizes ético-políticas que sustentam o projeto ético
político da categoria;
10. Ocupar os espaços e reforçar as Representações Técnicas nas gerências e
superintendências regionais como forma de assegurar uma articulação institucional
nacional;
11. Acompanhar na página do CFESS as matérias veiculadas acerca do Serviço Social do
INSS, a exemplo do que concerne a luta pela nomeação dos assistentes sociais do
banco de reservas do concurso e documentos que se referem a informes em torno de
pré-agendamento de reunião solicitada pelo CFESS ao Ministro da Previdência para o
dia 08/
12. O Ministro delegou ao presidente do INSS a realização da audiência. A proposta é
discutir atribuições, condições técnicas e éticas de trabalho, autonomia profissional,
entre outros assuntos;
12. Fazer gestão em relação ao cumprimento da Resolução CFESS n. 273, de 13 de
março de 1993, no que concerne a assistentes sociais que: assumam responsabilidade
por atividade para as quais não estejam capacitados pessoal e tecnicamente; Prestem
serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;
Substituam profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética
profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;
13. Redimensionar os projetos nacionais do SS (elegendo a elaboração e
implementação de um projeto estratégico, vinculado aos benefícios por incapacidade)
e estímulo aos projetos regionais que – contemplem estratégias de divulgação que
potencializem seu desenvolvimento, propiciem visibilidade e demonstrem os
resultados esperados para os usuários e para a Instituição;
14. Colocar na ordem do dia o debate sobre o Serviço Social da Previdência no seio da
categoria, com o propósito de fortalecermos o apoio da mesma a essa resistência.
Algumas oportunidades para se construir isso: a- preparação do encontro nacional
sobre o Serviço Social na Previdência, que será realizado pelo CFESS; b- elaboração
dos parâmetros básicos do serviço social na Previdência sob a coordenação do CFESS;
c- divulgação da luta que estamos desenvolvendo nos portais dos CRESS, CFESS e
outras entidades.
Ante o exposto, reconhecemos a combatividade e compromisso dos profissionais do
Serviço Social do INSS que estão resistindo, contra todas as adversidades, na defesa de
um projeto ético-político e profissional, direcionado a uma sociedade mais justa e
democrática e alertar que constitui um DEVER – o rigoroso cumprimento dos princípios
e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n. 273, de 13 de
março de 1993 e da Lei que regulamenta a profissão, bem como estar atentos às
condições de trabalho, à autonomia técnica e à necessidade de uma chefia da Divisão
de Serviço Social – com representatividade e legitimidade perante a categoria – para a
efetivação desses compromissos ético-políticos firmados em defesa dos interesses
imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Resta a certeza de que o compromisso com o fortalecimento da proteção social em
nosso país, que tem na política previdenciária um dos seus principais pilares, se traduz
cotidianamente em nosso “compromisso com a qualidade dos serviços prestados a
população usuária”, principio ético- político fundamental da profissão. É o que
acreditamos, defendemos e por isso lutamos!
