Há profissões de nível superior no Brasil que estão regulamentadas por lei federal. É o caso do Serviço Social. Nesse primeiro Quizz você pode checar se conhece alguns aspectos básicos da lei.
Elaboração: Comissão de Comunicação / CRESS-RJ
Qual é o número e o ano da lei que regulamenta atualmente a profissão de assistente social?
Antes da lei 8.662/93, a profissão de assistente social era regulamentada pela lei federal nº 3.252. Em que ano ela foi aprovada?
A lei que regulamenta a profissão de assistente social prevê, dentre outros itens, as competências e atribuições específicas deste profissional. Que artigo(s) da lei 8.662/93 fazem estas previsões?
A lei 8.662/93 prevê, no seu artigo 14, algumas exigências para o estágio profissional. Dentre elas, encontra-se:
A lei 8.662/93 prevê, no seu artigo 20, quantos profissionais compõem a direção do CFESS, dos CRESS´s e das Seccionais. São eles: