Introdução

Há profissões de nível superior no Brasil que estão regulamentadas por lei federal. É o caso do Serviço Social. Nesse primeiro Quizz você pode checar se conhece alguns aspectos básicos da lei.

Elaboração: Comissão de Comunicação / CRESS-RJ

Questão 1

Qual é o número e o ano da lei que regulamenta atualmente a profissão de assistente social?

Lei nº 8.742, de 1993
Lei nº 8.069, de 1990
Lei nº 8.662, de 1993
Lei nº 8.080, de 1990

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Questão 2

Antes da lei 8.662/93, a profissão de assistente social era regulamentada pela lei federal nº 3.252. Em que ano ela foi aprovada?

1.957
1.979
1.936
1.963

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Questão 3

A lei que regulamenta a profissão de assistente social prevê, dentre outros itens, as competências e atribuições específicas deste profissional. Que artigo(s) da lei 8.662/93 fazem estas previsões?

Artigo 4º (atribuições privativas) e artigo 5º (competências)
Artigo 4º (competências) e artigo 5º (atribuições privativas)
O artigo 6º prevê as atribuições privativas e as competências
O artigo 10º prevê as atribuições privativas e as competências

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Questão 4

A lei 8.662/93 prevê, no seu artigo 14, algumas exigências para o estágio profissional. Dentre elas, encontra-se:

o limite máximo de um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho do assistente social
as atribuições dos supervisores acadêmico e de campo de estágio
a comunicação, pelas unidades de ensino, aos CRESS´s de sua jurisdição dos campos de estágio e dos assistentes sociais responsáveis por sua supervisão
os requisitos básicos para que uma instituição ofereça campo de estágio em Serviço Social

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Questão 5

A lei 8.662/93 prevê, no seu artigo 20, quantos profissionais compõem a direção do CFESS, dos CRESS´s e das Seccionais. São eles:

18 profissionais para a direção do CFESS, 18 para as direções dos CRESS´s e 6 para as direções das Seccionais
24 profissionais para a direção do CFESS, 18 para as direções dos CRESS´s e 9 para as direções das Seccionais
18 profissionais para a direção do CFESS, 12 para as direções dos CRESS´s e 6 para as direções das Seccionais
18 profissionais para a direção do CFESS, 12 para as direções dos CRESS´s e 12 para as direções das Seccionais