É uma profissão de caráter sócio-político,
crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico
multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise
e intervenção nas diversas refrações da “questão
social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam
do antagonismo entre a socialização da produção
e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas
mais diversas áreas (saúde, previdência, educação,
habitação, lazer, assistência social, justiça,
etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar
políticas, programas e serviços sociais, o assistente social
efetiva sua intervenção nas relações entre os
homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global
de cunho sócio-educativo e de prestação de serviços.
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional
coletivo e hegemônico, denominado projeto ético – político,
que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970
–1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção
de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora
de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos
na Lei 8662 – 93, no código de Ética Profissional –
1993 e nas Diretrizes Curriculares.
A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década
de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país
pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente
com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão.
Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria
um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar
os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora.
Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662 de 07 de junho
de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos
Regionais. E, fundamentalmente, define em seus artigos 4º e 5º,
respectivamente, competência e atribuições privativas
do assistente social.
Além da Lei, contamos também com o Código de Ética
Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional.
Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o
país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética
Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código representa a dimensão ética da profissão,
tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros
para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes
sociais, buscando a legitimação social da profissão e
a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação
e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social
e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político
assumido pela categoria.
TRAJETÓRIA
DO SERVIÇO SOCIAL
A emergência e institucionalização do Serviço Social
como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência
católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary
Richmond e nos fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica
está a serviço da doutrina social da Igreja.
Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência
norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise,
bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica.
Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social.
Neste período há o início das práticas de Organização
e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares
abordagens individuais e grupais. Com supervalorização da técnica,
considerada autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da
neutralidade científica, a profissão se desenvolve através
do “Serviço Social de Caso”, “Serviço Social
de Grupo” e “Serviço Social de Comunidade”.
Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão,
que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo
profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço
Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores
subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências
Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do
sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.
O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa,
administração, planejamento, acompanhamento e avaliação
de programas sociais, além das atividades de execução e
desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares.
E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática,
por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe,
a serviço dos interesses capitalistas.
Com os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o
debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética
da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética
neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código
de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de “compromisso
com a classe trabalhadora”. O Código traz também outro avanço:
a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção
do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). No
âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem
do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político,
com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação,
a metodologia tripartite e dissemina-se a idéia da junção
entre a técnica e o político. Há ainda a democratização
das entidades da categoria, co, a superação da lógica cartorial
pelo Conjunto CFESS/Cress, que conquista destaque no processo de consolidação
do projeto ético-político do Serviço Social.
Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos
do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação
no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração
dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação,
passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa
funções de assessoria entre outros. Discutindo a sua instrumentalidade
na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo
e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades,
na direção da competência ética, política
e teórica, vinculada à defesa de valores sócio-cêntricos
emancipatórios. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação
continuada, o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática
tecnicista, pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.
Nos anos 2000 esta conjuntura provoca novas disputas em torno da questão
social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se
a proliferação de cursos de graduação privados de
baixa qualidade, implementação do ensino de graduação
à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se
a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o
que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos
da população usuária dos serviços prestados pelos
assistentes sociais.
Esses elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto ético-politico
profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais
de três décadas.
2) Quais os símbolos do Serviço Social
e o que eles significam?*
Turmalina Verde: Pedra Brasileira singela por excelência, ninguém
procura falsificá-la. Simboliza a esperança e a sinceridade.
Estrela dos Reis Magos: Lembra num mesmo facho, a suprema caridade do redentar
e o elevado ideal dos Reis Magos que, segundo e na renúncia dos próprios
bens e comodidade encontrou a LUZ.
Simboliza o espírito de fraternidade universal e de sacrifício
pelo bem dos homens.
Balança com a Tocha: Exprime o caráter da justiça social;
mais moral que jurídica, à punição do que erro,
preferindo a redenção. Simboliza que pelo amor e pela verdade
tudo pode ser removido.
3) Por que se comemora o 15 de maio como o Dia do
Assistente Social?*
O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão
do assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais ter sido editado
em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão tenha sido legalmente
reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15
de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos
e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional
de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8662 de 08 de
junho de 1993 - Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.
*informações retiradas do site do CFESS
O novo logotipo do CRESS-RJ - Os símbolos e
seus significados
Como podemos perceber pelo texto extraído do site do CFESS, os símbolos
do Serviço Social, embora utilizados até os dias atuais, têm
inspiração em um projeto profissional que foi superado historicamente
(cf. textos de apresentação desta cartilha). A direção
social atualmente hegemônica não se inspira em valores religiosos
ou morais, reconhecendo que o objeto de atuação do Serviço
Social são as múltiplas expressões da questão social,
tão evidentes na sociedade capitalista.
Este conteúdo dos símbolos profissionais, conectados, portanto,
a outro modelo de profissão, vem sendo debatido por vários CRESS´s.
Desta forma, muitos começam a adotar logotipos próprios, mais
próximos de sua visão de Serviço Social.
Em 2006 o CRESS-RJ aprovou, após vários debates internos, a utilização
de um logotipo próprio. Os debates tiveram como base os fundamentos do
projeto ético-político e os desafios postos pela conjuntura ao
Serviço Social.
Foi a partir deste debate que chegamos à proposta de utilização
das mãos, que buscam representar o homem como ser social, responsável
por sua história e dotado de capacidades teleológica e de transformação
da natureza.
O logotipo do CRESS-RJ traz várias mãos, evidenciando que o ser
humano se constrói em relação com seus semelhantes. O verde
predominante preserva a origem da cor profissional. Seus diferentes tons visam
significar a diversidade existente nas classes trabalhadoras.
Há, ainda, uma possível associação com a natureza.
Cada vez mais impõe-se a necessidade de que o ser humano saiba utilizá-la
de modo auto-sustentável, combatendo o caráter destruidor das
riquezas naturais próprios do capitalismo contemporâneo.
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