Comunicado Importante
Prezadas colegas assistentes sociais, o Serviço Social é uma profissão regulamentada desde 1957. Por isso, a existência do conjunto CFESS – CRESS para orientar e fiscalizar o exercício profissional.
Os conselhos profissionais são autarquias federais, fiscalizadas internamente pelo seu conselho fiscal e pelo seu órgão federal, no nosso caso o CFESS e externamente pelo Tribunal de Contas da União por meio do relatório de gestão anual e prestação de contas na assembleia.
Deste modo, o Cress RJ não possui vinculação com partidos políticos, assim como os conselheiros eleitos não são remunerados para exercer a gestão e também pagam e precisam estar em dia com a anuidade.
O conjunto CFESS-CRESS tem por função precípua organizar e manter o registro profissional, fiscalizar e zelar pela observância do código de ética profissional, materializado através de um conjunto de ações destinadas a formação continuada, orientação profissional e mobilização política da categoria. Para tal é necessário uma estrutura estatal profissionalizada de funcionamento permanente, amparada através do pagamento das anuidades.
Estas são previstas pela Lei Federal 12.514/2011 e votadas anualmente em encontro nacional com todos os CRESS do Brasil e assistentes sociais de base.
Em 2017, a assembleia aprovou a proposta de não reajustar a anuidade para o exercício de 2018. Todavia após dois exercícios praticando o mesmo valor, o Cress pode incorrer em renunucia fiscal, o que é vedado por ser o CRESS uma autarquia federal. Assim, foi indicada a proposta de reajuste, em função das necessidades de manutenção da infraestrutura do conselho e de investimento no atendimento por meio de recursos tecnológicos e humanos.
Cabe informar que em 2018 de janeiro a agosto foram realizadas pelo setor de registro e anuidade 5.383 atendimentos a categoria, pela comissão de orientação e fiscalização na sede 832 atendimentos. O CRESS esteve presente em 40 municípios do estado do Rio de Janeiro através das atividades organizadas pelo Conselho. No mesmo período, foram realizados eventos formativos a partir de demandas da categoria, todos gratuitos e abertos com a presença de estudantes e outros profissionais, em diversos espaços da cidade e também nos núcleos e seccionais pelo estado do RJ.
Entendemos que o CRESS atua em relação a todas as assistentes sociais, independente de estarem em dia com suas anuidades, não sendo solicitados quaisquer investimentos ou comprovantes de pagamento.
A assembleia para definição de anuidade é um evento previsto nas normativas da profissão e todas as assistentes sociais regularmente inscritas e em dia com a anuidade (exercício anterior) têm direito a voz e a voto, sendo um espaço aberto para participação e debate de toda a categoria e estudantes de Serviço Social.
Cabe informar que a assembleia realizada em 22 de setembro foi amplamente divulgada nas redes sociais, no via cress, no site do conselho, em veículos de comunicação, tais como o Diário Oficial e jornais de ampla circulação.
O CRESS RJ tem atuado lado lado com a categoria construindo nossa agenda de atividades junto com a base que frequenta o cotidiano do conselho. Assim permaneceremos na defesa da profissão, na direção de não somente fiscalizar, mas orientar o exercício profissional.
Estamos sempre disponíveis para dialogar com a categoria e informar o que ainda se fizer necessário.
Fraternalmente,
Diretoria CRESS RJ
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