Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.
NOTA DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS / 7ª Região, como órgão de defesa da profissão de Assistente Social, vem por meio desta, manifestar total repúdio à audiência pública realizada no último dia cinco (05/12/2017), na Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda – RJ, conduzida pelo Vereador Paulo Conrado, abordando a temática “Ideologia de Gênero nas Escolas”.
Após o surgimento de um falso discurso em que as escolas municipais de Volta Redonda estariam implantando uma “ideologia de gênero” para crianças, onde os professores teriam papel de “incentivar a homo/transexualidade”, bem como que as escolas deveriam instalar banheiros únicos, sem gêneros distintos foi solicitada tal plenária, onde contou com a presença de diversos grupos de igrejas evangélicas e, ainda, com grupo de professores e professoras que se diziam contra tal “ideologia”, bem como com a presença de militantes LGBT e professores e professoras que estavam em busca de esclarecer que esta não existe e que, por sua vez, as questões de gênero e sexualidades necessitam ser discutidas desde a infância, de modo a garantir e preservar o respeito e desfavorecer os preconceitos.
Ocorreu que a maior parte dos oradores que participaram fez o uso de inúmeros discursos de ódio e, nas duas únicas oportunidades em que as falas foram diferentes, estes foram rechaçados, humilhados e agredidos verbalmente, com gritos, palavrões e até mesmo oração, que foi realizada desconsiderando totalmente a laicidade, com discursos de que a “família é composta por pai, mãe e filhos”. De tal modo que os participantes LGBT e militantes ali presentes sentiram a necessidade de evacuar da plenária, por se sentirem ameaçados.
A reflexão proposta nesta nota refere-se à necessidade de se considerar que uma pessoa é assassinada a cada vinte e cinco horas no Brasil, por LGBTfobia (GGB, maio/2017). Sendo necessário também analisar dados que apontam a baixa escolaridade e alto índice de desemprego e ainda, de suicídio de pessoas LGBT, que sofrem violações diárias.
No que diz respeito à família, faz-se necessário refletir sobre a estrutura de sociedade atual, onde a família patriarcal burguesa de pai, mãe e filhos, não reflete a realidade da sociedade, onde nos deparamos com inúmeros arranjos familiares e, todos devem ser respeitados.
Quanto ao direito de ir e vir, este precisa ser respeitado e, diante de tal situação, muitas pessoas o tiveram negligenciado, onde nem mesmo em uma plenária na Câmara de Vereadores puderam ter a dignidade de participar.
O CRESS Rio de Janeiro, através da Comissão de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual, vem no âmbito da defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, manifestar repúdio às discriminações e práticas homo/lesbo/bi/transfóbicas, tais como, quando for o caso, defender os direitos étnico-raciais e de liberdade religiosa.
Dácia Cristina Teles Costa
Assistente Social: 13305/7ª Região
Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 7ª Regi
