Constitui mais que um direito: o dever do sigilo profissional de assistentes sociais está inserido na relação ética com seus usuários. Pela sua complexidade no exercício profissional, o sigilo foi escolhido como tema principal das comemorações do mês de maio deste ano.
No dia 14 de maio, na capela Ecumênica da UERJ, a mesa do Seminário Estadual “Serviço Social e Sigilo Profissional” abriu as sabatinas e falou sobre as dificuldades encontradas por assistentes sociais nos espaços sócio-ocupacionais. Além da necessidade do fortalecimento do debate sobre o sigilo frente ao crescimento do conservadorismo atual. Mais de 300 pessoas estiveram presentes ao evento.
“A nossa profissão rompeu com o conservadorismo, mas isso não quer dizer que ele não exista entre nossa categoria. Por outro lado, sabemos que assistentes sociais estão sendo confrontadas com ordens que vão de encontro ao nosso Código de Ética. No entanto, devemos confrontar essa realidade que se apresenta e garantir o respeito e a liberdade de nossos usuários”, afirmou Maurilio Mattos, presidente do CFESS, durante o debate.
O presidente do CRESS-RJ, Rodrigo Lima, lembrou que o conservadorismo existente na sociedade é uma das expressões da luta de classes.
“Precisamos aprofundar os debates sobre sigilo e precarização do trabalho, no empenho de qualificar a atuação profissional de assistentes sociais. O cenário do conservadorismo não é algo novo. Ele é a expressão da luta de classes. Uma questão presente e importante em nosso debate”, aponta.
Já a assistente social e professora da PUC-SP Lúcia Barroco defendeu que o debate sobre o sigilo profissional não se dá fora da articulação com os outros princípios previstos no Código de Ética. A proteção do usuário é uma dimensão ética do sigilo, enquanto direito e dever de assistentes sociais.
Em seguida, o Conselheiro do CRESS-RJ e professor da UFRJ, Charles Toniolo, debateu sobre as concepções históricas sobre sigilo, sempre inseridas em contextos políticos, culturais, econômicos, que determinam como o conceito é interpretado.
“O debate sobre o sigilo está longe de ser concluído. E, portanto, longe da possibilidade de afirmações absolutas. Para entendermos os debates e as polêmicas em torno das concepções do ponto de vista histórico, precisamos entender esses contextos. O sigilo profissional não é um dever abstrato. As diferentes formas de entendê-lo estão inseridas num conjunto de relações sociais com diversos interesses. Sigilo não é sinônimo de segredo. Além disso, o sigilo deve ser garantido para proteger o usuário, e não para prejudicá-lo”, explica.
No dia da assistente social, 15 de maio, a mesa “Sigilo e Ação com outros Profissionais” contou com as assistentes sociais Conceição Maria Vaz Robaina e Fátima Grave, professora da UFRJ. A relação com outras atividades profissionais, que compõem as equipes multidisciplinares, deve ser observada dentro de parâmetros éticos da categoria. As conversas aconteceram no auditório 91, na UERJ. Cerca de 350 pessoas, entre estudantes e profissionais, acompanharam ao vivo os debates.
“Acredito que o problema não seja o arquivo ser digital ou não. O fato dele ser eletrônico em si, não é questão de fundo, porque em muitas instituições os prontuários ficam guardados de forma inadequada. É bem verdade que o meio eletrônico deixa os arquivos disponíveis para mais agentes. O cuidado com o formulário virtual é o mesmo para qualquer outro tipo de formulário”, afirmou Fátima Grave ao falar sobre as novas ferramentas de coleta de dados dos usuários.
“O trabalho em equipe multiprofissional é, antes de mais nada, uma disputa de poder. As disciplinas aparecem como unidades autônomas, como versões múltiplas do real. A hierarquia desses saberes é uma face dessa relação. Não há como construir novos paradigmas, sem se aliar a parceiros que compartilhem do mesmo projeto societário”, defende Conceição Maria Vaz Robaina.
Na parte da tarde, em continuidade às comemorações do Dia da Assistente Social foi a vez da mesa “Sigilo, Instrumentos e Técnicas no Exercício Profissional” que contou com a participação da conselheira do CRESS-RJ e professora da UNIRIO Vanessa Bezerra e Mavi Rodrigues, assistente social e professora da UFRJ.
“Trata-se de um perfil profissional que não é só técnico. Um profissional que tenha clareza do resultado de suas intervenções. Do ‘por que’ ele é chamado a intervir. Tem que discutir a atualidade do exercício profissional, discutir os compromissos das assistentes sociais. A compreensão do sigilo passa centralmente pela direção social da profissão adotada pela categoria”, pensa Mavi Rodrigues
Para Vanessa, refletir o fazer do cotidiano profissional qualifica a capacidade de discernir as demandas do usuário.
“As assistentes sociais precisam compreender muito bem a realidade, que é tão complexa. Oferecer ao usuário respostas para demandas que ele nem estava pensando. Oferecer uma série de outras respostas durante a orientação. O fazer burocrático não pode tomar conta de nossa ações”, acredita.
Assista na íntegra os debates realizados
