Contra os retrocessos na política de reforma psiquiátrica do país
Moção aprovada no III Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos
Os movimentos sociais de reforma psiquiátrica e de luta antimanicomial vêm se mobilizando desde outubro do ano passado, quando da mudança repentina e nomeação do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, para requerer uma audiência para um diálogo sobre a política de saúde mental no país e para a escolha do novo titular na Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério, com apoio de mais de 650 entidades, associações e serviços de todo o país.
Quando o novo ministro concedeu a audiência, foi apenas para anunciar a nomeação para o cargo do dr. Valencius Duarte Filho, que tem em sua biografia pública apenas a marca de ter sido o médico responsável na década de 1990 pela Dr. Eiras, em Paracambi-RJ, o maior asilo psiquiátrico privado da América Latina, e que foi fechada mais tarde por intervenção do próprio Ministério da Saúde e do Ministério Público, pelas inúmeras violações regulares dos direitos humanos que lá ocorriam há muito tempo.
Desde essa nomeação, trabalhadores e usuários ocupam permanentemente a sala da coordenação em Brasília, e têm realizado contatos com autoridades e parlamentares, audiências públicas, passeatas e manifestações em Brasília e nas principais capitais do país, mostrando o risco de retrocessos na política de reforma psiquiátrica do país. Por sua parte, o ministro se mostra impassível perante essa ampla mobilização e se mantém inarredável em sua escolha para o cargo.
Assim, a plenária do III Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, informado da questão, vem manifestar todo o seu apoio aos movimentos de reforma psiquiátrica e de luta antimanicomial, em sua reivindicação de ter um coordenador nacional da política de saúde mental com experiência em gestão pública e efetivamente identificado com as lutas históricas do SUS e da reforma psiquiátrica em nosso país.
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