30 anos da Constituição Cidadã

 

A Constituição de 1988 representou um marco histórico, o de trazer avanços no campo dos direitos sociais e da participação popular nas políticas públicas, indicando conquistas importantes para a classe trabalhadora, como a própria legitimação da organização e mobilização popular de milhões de brasileiras e brasileiros que lutaram contra a ditadura nas ruas de nosso País, por eleições diretas e pela volta da democracia, e materializando o desejo de um Brasil mais igualitário

 

Esse marco também se reforça por sinalizar um momento político de resistência e de luta em prol da construção da cidadania, em que se apresenta uma nova configuração da proteção social – o sistema da Seguridade Social por meio de três políticas – a assistência social, a saúde e a previdência social, como forma de se aproximar da universalização de direitos.

 

Ocorre que o balanço desses últimos 30 anos da República, e a atual conjuntura mostram contradições importantes, na medida em que o conjunto dos nossos direitos têm sido afetados por diversos ataques, culminando na intensificação do desmonte do Estado e das políticas sociais, pela lógica de mercantilização e de preservação da dinâmica capitalista – inviabilizando que esses direitos sejam efetivados em sua plenitude e as políticas fragilizadas e precarizadas, assim como as condições de trabalho dos trabalhadores que as executam, se tornando ainda mais urgente o posicionamento em defesa dessa Carta Cidadã de forma intransigente.

 

Nós, assistentes sociais que também somos classe trabalhadora, não podemos baixar a guarda, devemos escolher a resistência e seguir na luta pela manutenção e a ampliação de direitos, assegurando os que já temos garantidos na Constituição de 1988 e lutando pela revogação dos ataques aos direitos sociais realizados pelo governo golpista. Defender a constituição é defender o processo democrático, a participação popular, valores expressos no nosso código de ética profissional. Essa é uma tarefa de todas e todos assistentes sociais.

 

Seguimos na luta! Não temos tempo de temer!

 

CRESS RJ – Gestão Não Temos Tempo de Temer (2017-2020)