A luta das mulheres trans para serem amparadas pela Lei Maria da Penha
Lei quer acabar com “dupla vulnerabilidade” das pessoas transgêneras vítimas de violência
Em 2011, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, à época da 1ª Vara Criminal de Anápolis, em Goiás, tinha em mãos um caso de violência doméstica. O processo se referia a uma transexual agredida pelo ex-companheiro, que tentava afastá-lo de suas investidas. Magalhães se deparou com a falta de amparo legal para um caso do gênero. Por isso, recorreu à lei Maria da Penha, de proteção às mulheres e aplicou a legislação, criada em 2006. “O artigo é claro quando diz que tanto homens como mulheres são iguais. Não pode haver qualquer tipo de discriminação”, manifestou-se à época a juíza. “Independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, descreveu na sentença, que proibiu o ex-companheiro de se aproximar da vítima.
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Valeryah Rodriguez, vítima de violência doméstica durante quatro anos. / VICTOR MORIYAMA
