A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, o fim da revista íntima nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que abriga menores em conflito com a lei. O projeto, dos deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB), foi aprovado por 51 votos a um. Somente Flávio Bolsonaro (PP) foi contra.
Atualmente, não existem regras sobre como a revista deve ser realizada no Degase. Em alguns casos, visitantes precisam se despir, se agachar e chegam ter os órgãos sexuais manipulados. A proposta prevê a substituição deste método pela revista mecânica, através de equipamentos eletrônicos, como escâneres, de corpo, aparelhos de raio-x e detectores de metais. Os adolescentes poderão ser revistados antes e depois dos encontros.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizará uma audiência pública sobre violação de direitos nesses espaços
Diante do agravamento da crise no Sistema Socioeducativo e das violações cometidas neste espaço de privação de liberdade, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizará uma audiência pública sobre o tema na terça-feira (31/3), às 10h. A inciativa surge no bojo de graves denúncias sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que além da rebelião ocorrida no dia 24/3 no Educandário Santo Expedito, em Bangu, há casos de tortura na unidade de Campos dos Goytacazes. A ideia é articular o sistema de garantia de direitos dos adolescentes para buscar uma transformação estrutural, principalmente no que tange à justiça juvenil e à execução de medidas socioeducativas. Além da presença da direção geral do Degase, participarão do encontro familiares de jovens internos, o Sindicato do Degase, o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Ministério Público. A audiência será no auditório do prédio anexo da Alerj, que fica na rua Dom Manuel, s/nº, 6º andar – Centro/RJ.
