Assembleia do SASERJ decide paralisação das assistentes sociais da PCRJ

No dia 16 de julho, assembleia organizada pelo SASERJ, que tinha entre os pontos de pauta a implementação das 30 horas na Prefeitura do Rio de Janeiro, decidiu marcar paralisação para o dia 4 de setembro. O CRESS/RJ divulgou e se fez presente na assembleia.

Veja o documento entregue pelo Sindicato de Assistentes Sociais, no dia 8 de agosto, à Prefeitura do Rio de Janeiro aqui.

O CRESS informou aos presentes todas as ações realizadas junto à PCRJ, desde 2011, pela implementação das 30 horas para assistentes sociais da PCRJ. Foram pelo menos uma dezena de audiências com representantes do poder executivo (vice-prefeito, secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social das duas gestões, representantes do gabinete do prefeito). Houve também articulação com a Câmara dos Vereadores – através do vereador Adilson Pires (líder do Governo na Câmara dos Vereadores até 2012) e do vereador Reimont – que resultou na criação da Comissão Especial pelo cumprimento das 30 horas na PCRJ. Também foi realizada audiência pública na ALERJ, com representante da PCRJ. A categoria colocou outdoor na frente da PCRJ e, do ponto de vista administrativo, foram protocolados mais de 150 pedidos de implementação das 30 horas. Houve ato público em frente à Prefeitura, que contou com a participação do SEPE, SINDSPREV, CONLUTAS e CFESS e com o apoio do gabinete do vereador Reimont.

Por fim, o vice-prefeito informou que a maneira de viabilizar a implementação das 30 horas na PCRJ seria o envio de um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores. Informou diferentes datas para o envio desse projeto que, segundo ele, já estava pronto em maio de 2013, aguardando aprovação do prefeito. Ao que parece, o prefeito discordou do projeto e preferiu engavetá-lo. O retorno formal não aconteceu e o CRESS passou a não ser mais atendido pelos representantes da Prefeitura e do vice-prefeito.

Cabe registrar que o CRESS e a categoria nunca foram recebidos pelo prefeito Eduardo Paes, apesar dos inúmeros ofícios e idas à PCRJ com tal solicitação, demonstrando sua política de não diálogo com a categoria e com diferentes segmentos da sociedade.

Diante disso, CRESS, SASERJ e assistentes sociais presentes à assembleia avaliaram que, após quase 3 anos de tentativas, através de diversas estratégias, faz-se necessária uma ação mais enérgica da categoria, em conjunto com os sindicatos a que assistentes sociais da PCRJ estão filiadas, como SASERJ e SEPE, ou mesmo que tenham a adesão política da categoria, como o SINDSPREV, além das centrais sindicais e de representantes do Poder Legislativo. A deliberação da assembleia foi o indicativo de paralisação para o dia 4 de setembro, com ato em frente à Prefeitura e assembleia para avaliação.

Também foram discutidas questões como as condições de trabalho das assistentes sociais, as condições de atendimento à população e outras pautas sindicais que serão entregues ao prefeito antes da paralisação.

A história nos ensina que apenas com organização, pressão e mobilização conseguimos conquistar e garantir a efetivação de nossos direitos.

Com as 30 horas, isso não é diferente.

CHEGA!

Depois de quase três anos de tentativas de diálogo com a Prefeitura, a categoria precisará exigir o cumprimento da Lei e o atendimento das outras pautas da categoria!