EDITAL : CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE – TURMA 2017
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
A Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos para ingresso no Curso de
Especialização em Serviço Social e Saúde para turma no inicio em 2017/2º semestre.
O Curso de Especializaçãoem Serviço Social e Saúde visa capacitar assistentes sociais nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para atuação com
competências específicas e gerais no campo da saúde.
I – PÚBLICO ALVO:
O Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde destina-se a portadores de diploma de Curso Superior pleno na área de Serviço Social, outorgado por instituição de ensino superior
oficial ou reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação, com experiência profissional na área de saúde, na função de Assistente Social, e inscrição no Conselho Regional de Serviço Social
(registro definitivo ou protocolo).
II – VAGAS OFERECIDAS:
Serão oferecidas 30 (trinta) vagas, sendo 09 (nove) vagas reservadas para as cotas.
– Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.
– Das vagas oferecidas, 09 (nove) vagas serão reservadas para as cotas.
– A Coordenação do Curso reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecido.
II.1. DA REALIZAÇÃO
II.1.1. Em cumprimento à Lei Estadual n 6.914/2014, que dispõe sobre o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização nas universidades
públicas do Estado do Rio de Janeiro, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual máximo de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas (nova redação
dada pela lei 6959/2015) na UERJ, distribuído pelos seguintes grupos de cotas:
- a) 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;
- b) 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;
- c) 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciaria, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
II.1.1.1. Em conformidade com as Leis Estaduais n. 5346/2008 e n 6.914/2014, entende-se
por:
- a) Negro e indígena: aquele que se autodeclarar como negro ou indígena;
- b) Estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil –
FIES, do Programa Universidade para Todos – PROUNI ou qualquer outro tipo de
incentivo do governo;
- c) Estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais;
- d) Pessoa com deficiência: aquela que atender as determinações estabelecidas na Lei Federal n 7853/1989 e pelos Decretos Federais n 3298/1999 e n 5296/2004;
- e) Filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciaria, mortos ou incapacitados em razão do serviço – aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocopia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas.
II.1.1.2. O candidato às cotas reservadas para estudantes negros e indígenas, em caso de declaração falsa, estará sujeito as sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940,
Código Penal (artigos 171 e 299), administrativas (nulidade da matricula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.
III -DA INSCRIÇÃO:
- Período e Local das inscrições:
1.1. As inscrições serão realizadas no período de 06 (segunda-feira) de fevereiro a 17
(sexta-feira) de março de 2017, de 14:30as20:00 horas.
1.2. O local para as inscrições será a Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da UERJ, situada à Rua São Francisco
Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 9º andar, Bloco D, Sala 9.007, Maracanã, CEP 20550-013, Rio de Janeiro, RJ – Telefone(s): 2334-0299, ramal: 236.
1.3. Apresentar, no ato de preenchimento da ficha de inscrição, obrigatoriamente, os documentos listados no item 2;
1.4. Apresentar, se estrangeiro, cópia de graduação plena e histórico escolar, ambos, com vistos consulares brasileiros e traduzidos por tradutor público juramentado no Brasil e ainda, cópia do passaporte valido com visto de entrada no Brasil.
- DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSCRIÇÃO:
- a) 02 (duas) fotos 3×4 coloridas, de data recente;
- b) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
- c) Cópia frente e verso do Diploma de Graduação;
c.1) candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino
Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo, poderão se inscrever, desde que
apresentem declaração da IES indicando as datas de conclusão e colação de grau de curso de
graduação plena.
- d) Cópia autenticada em cartório do Histórico Escolar completo da graduação plena com a
data de colação de grau. O documento original que será fotocopiado deverá estar assinado
por um representante institucional;
- e) Curriculum Vitae atualizado em 03(três) vias, com cópia dos comprovantes;
- f) Adotar os seguintes procedimentos se desejar concorrer pelo sistema de cotas estabelecido
na Lei Estadual n 6914/2014:
f.1) declarar a sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de
cotas no requerimento de inscrição (em formulário próprio do curso);
f.2) preencher, de acordo com as instruções especificas disponíveis, o Formulário de
InformaçõesSocioeconômicas (este formulário deverá ser o do anexo 3 do edital do
vestibular 2015 e adaptado de acordo com as instruções especificas no anexo II) e entregá-
lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência econômica e da sua opção
de cota, em envelope (as instruções e documentação especifica para concorrer às vagas
reservadas pela Lei Estadual n 6914/2014 estão estabelecidas no formulário de informações
socioeconômicas adaptado pelo curso);
- g) Comprovante de experiência profissional na área de saúde na função de Assistente Social
(comprovante de estágio e de trabalho não remunerado, mesmo na área da saúde, não serão
aceitos como comprovantes de experiência profissional);
- h) Cópia do Registro Profissional do CRESS ou protocolo de inscrição;
- i) Apresentar os originais dos seguintes documentos pessoais: diploma da graduação, histórico
escolar completo, CPF e carteira de identidade, para fins de conferência junto à
Coordenação do Curso;
- j) Candidatos estrangeiros deverão apresentar, adicionalmente, cópia do diploma de graduação
plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por
tradutor público juramentado no Brasil e cópia do passaporte válido com visto de entrada no
Brasil, se cabível;
- k) Tomar ciência das normas do Edital;
- l) Preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de
inscrição;
Observações
– Candidatos estrangeiros deverão apresentar adicionalmente:
Cópia do diploma de graduação plena e histórico escolar completo com vistos consulares
brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil;
Cópia do passaporte válido com visto de entrada no Brasil, se cabível.
- DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO:
3.1. A inscrição dos candidatos somente será confirmada após verificação da entrega da
documentação requerida. O resultado da inscrição será divulgado pela Secretaria do
Curso de Especialização em 23/03/2017,a partir das 18 horas, através de uma listagem
constando a menção: inscrição deferida ou indeferida.
3.2. Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida serão eliminados
do processo seletivo.
3.3. A divulgação do resultado da análise da documentação comprobatória do candidato
que concorrer a vaga de cotista, de acordo com a Lei 6.914/14, será feita em data
posterior à realização das provas por uma comissão designada para tal, de acordo com
o cronograma do concurso.
IV -DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
O processo seletivo será constituído das seguintes etapas:
- a) Eliminatória – Prova escrita discursiva e sem consulta elaborada com base no conteúdo
programático e sugestões bibliográficas presentes no anexo 1 deste Edital;
- b) Eliminatória – Entrevista;
- c) Classificatória – Análise do Curriculum Vitae.
OBS: No caso de falta a qualquer etapa do processo seletivo, o candidato estará automaticamente
eliminado.
– Candidatos estrangeiros prestarão adicionalmente exame de proficiência em Língua
Portuguesa, exceto aqueles oriundos de países lusófonos;
V – CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO CANDIDATO:
- a) Será aprovado na prova escrita, o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete).
- b) Será aprovado na entrevista o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete).
- c) A nota do currículo é classificatória.
- d) A nota final do candidato será obtida pela média aritmética das notas da prova escrita, da
entrevista e do currículo.
- e) Serão classificados para as vagas oferecidas os 30 candidatos com as maiores notas finais. A
depender do resultado o candidato poderá ser aprovado, mas não classificado.
- f) No caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
– Maior nota obtida na prova escrita;
– Maior nota obtida na entrevista;
– Candidato mais idoso.
VI -DA MATRÍCULA:
– Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e classificados, conforme listagem
divulgada.
– No ato da matrícula o candidato deverá apresentar duas fotos 3 x 4, além dos originais dos
documentos: diploma de graduação, histórico escolar completo, CPF e identidade, registro no
CRESS ou protocolo, para fins de conferência junto à Coordenação do Curso.
– Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de conclusão da
graduação plena, mantendo-se a apresentação dos demais documentos previstos. A não
apresentação do diploma de graduação plena durante o curso implicará o impedimento de
entrega da monografia.
– A matrícula dos candidatos selecionados será realizada de 22 a 25 de maio de 2017, das 14:30
as 20:00 horas, na Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social da UERJ.
– No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar o formulário de matrícula devidamente
preenchido.
– Em caso de desistência da matrícula poderão ser convocados outros candidatos aprovados,
tendo como data limite o início das aulas.
-Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
– Não haverá segunda chamada para as provas.
– Havendo desistência após o início das atividades didático-pedagógicas, não haverá chamada
para candidatos aprovados e não selecionados, fora do calendário de reclassificação.
VII – CALENDÁRIO:
- a) Inscrições:
Data: 06 (segunda-feira) de fevereiro a 17 (sexta-feira) de março de 2017
Horário: Das 14:30hs as 20:00 horas
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da Faculdade de Serviço
Social da UERJ, situada à Rua São Francisco Xavier, 524 – Pavilhão João Lyra Filho, Bloco D,
9º andar, Sala 9.007, Maracanã, Rio de Janeiro (RJ).
Obs: O atendimento telefônico também estará limitado ao horário das 14:30 as 20:00 horas.
- b) Resultado da Inscrição:
Data: 23 de março de 2017
Horário: A partir das 18 horas.
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social. Obs: Não serão divulgados resultados por telefone ou correio
eletrônico.
- c) Recurso Resultado da Inscrição:
Data: 23 de março de 2017 – Horário: A partir das 18:00 horas
Data: 24 de março de 2017 – Horário: De 14:00 às 20:00 horas
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da Faculdade de Serviço
Social.
- d) Divulgação Exame dos recursos:
Data: 28 de março de 2017
Horário: A partir das 18:00 horas
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- e) Prova escrita: Data: 30 de março de 2017
Horário: Das 16:00 às 20:00 horas
Local: a ser divulgado na Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- f) Divulgação do resultado da prova escrita e da listagem com os nomes dos candidatos que farão
a entrevista:
Data: 17 de abril de 2017
Horário: Após as 18:00 horas
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- g) Recurso Resultado da Prova Escrita:
Data: 18 e 19 de abril de 2017
Horário: Das 14:30 às 20:00 horas
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da Faculdade de Serviço
Social.
- h) Divulgação Exame dos recursos:
Data: 25 de abril de 2017
Horário: Após as 18:00 horas
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- i) Divulgação do resultado da análise da documentação comprobatória de candidatos cotistas:
Data: 25 de abril de 2017
Horário: Após as 18:00 horas
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- j) Solicitação de Recurso da análise da documentação comprobatória de candidatos cotistas: Data:
26 e 27 de abril de 2017
Horário: Das 14:30 as 20:00 horas.
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da Faculdade de Serviço
Social.
- k) Divulgação do Resultado dos recursos (cotistas)
Data: 28 de abril de 2017
Horário: Após as 18:00 horas
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- l) Entrevista: Data: 04, 05, 08 e 09 de maio de 2017
Horário: Das 10:00 as 20:00 horas.
Local: A ser divulgado no quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço
Social e Saúde da Faculdade de Serviço Social.
- m) Divulgação do Resultado Final: Data: 11 de maio de 2017.
Horário: Após as 18:00 horas.
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- n) Recurso do Resultado final: Data: 16 de maio de 2017
Horário: Após as 18:00 horas.
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da Faculdade de Serviço
Social.
- o) Divulgação Exame dos recursos:
Data: 18 de maio de 2017.
Horário: Após as 18:00 horas.
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- p) Matrícula:
Data: 22 a 25 de maio de 2017.
Horário: Das 14:30 as 20:00 horas
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- q) Divulgação dos candidatos reclassificados: (Se houver reclassificação)
Data: 26 de maio de 2017
Horário: Após as 18:00 horas.
Local: Quadro de avisos da Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da
Faculdade de Serviço Social.
- r) Matrícula dos reclassificados: Data: 29 de maio de 2017.
Horário: Das 14:30 as 20:00 horas.
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde da Faculdade de Serviço
Social.
- s) Período de realização do Curso:
Data: de julho de 2017 a julho de 2018.
Horário: Às quartas e quintas-feiras, das 17:00 as 22:00 horas.
Obs: Em situações especiais, a critério do colegiado do curso, poderão ocorrer aulas em outros
dias da semana, sempre respeitando o horário de 17:00 as 22:00 horas.
VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS:
- a) A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.
- b) Poderá haver vista de prova, mas só serão analisados recursos para revisão de erro material.
Por erro material entende-se erro no cômputo das notas.
- c) O exame de seleção só terá validade para Curso que será iniciado em 2017.
- d) Havendo desistência após o início das atividades didático-pedagógicas não haverá chamada
para novos candidatos aprovados e não selecionados, fora do calendário de reclassificação.
- e) Duração do curso: para sua integralização, o aluno deverá cumprir carga horária total de 375
horas/aula, correspondentes a 25 (vinte e cinco) créditos, e apresentar a monografia final de
curso, num prazo máximo de três semestres letivos.
- f) Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso, não
cabendo recursos das suas decisões.
- g) O curso é gratuito.
- h) A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição
dos respectivos interessados na Secretaria do Curso de Especialização em Serviço Social e
Saúde para retirada após a divulgação do Resultado Final da Seleção. A documentação, será
disponibilizada depois de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da divulgação do Resultado
Final da Seleção. Após 90 (noventa) dias úteis, a contar da data da divulgação do Resultado
Final da Seleção, os documentos restantes serão descartados.
Endereço para correspondências e Informações
Coordenação do Curso:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Faculdade de Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Coordenação do Curso de Especialização em Serviço Social e Saúde
Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 9º andar, Sala 9.007, Bloco D –
Maracanã – CEP: 20550-013, Rio de Janeiro, RJ
Telefone(s): (0XX-21) 2334-0299 – ramal 236, das 14:30 as 20:00 horas
E-mail: cesss.fss@gmail.com
