Matéria reproduzida do site Portal Vermelho
Representantes de movimentos sociais e coletivos estiverem presentes na Comissão Geral sobre o Marco Civil da Internet, na manhã de quarta-feira (6), para acompanhar o debate sobre o projeto de lei que institui princípios para a rede no país. Para marcar a defesa da neutralidade da rede, da privacidade e da liberdade de expressão, uma grande faixa amarela foi estendida no plenário com o pedido: “Marco Civil da Internet: Democracia Sim, Corporações Não”.
Após a faixa ser estendida, com ajuda de parlamentares que apoiam o novo texto apresentado na véspera do debate, pelo relator do PL o deputado Alessandro Molon (PT), palavras de ordem e apitos foram ouvidos. “Liberdade de expressão, internet pro povão”, gritavam os manifestantes.
Durante as falas, foi possível perceber que o novo texto conta com o apoio de amplos setores da sociedade: de representantes de consumidores a produtores de conteúdo e radiodifusores. De acordo com um relato da página Marco Civil Já, no Facebook, o debate no Congresso demonstrou a importância do projeto de lei para todos os setores da sociedade. “E, mais importante, deixou claro que ao estabelecer o princípio da neutralidade de rede todos os usuários e conteúdos devem ser tratados da mesma forma pelos donos da infraestrutura”.
Na avaliação de Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas na USP Leste, o relatório do deputado Molon conseguiu reunir amplo apoio, isolando as Teles”. No Facebook, Ortellado lembrou que a remissão das questões de direito autoral para o anteprojeto de reforma da Lei de Direito Autoral contentou sociedade civil e titulares de direito autoral como Abert, Rede Globo, Abes, entre outros.
“Contra o relatório, estão apenas as Teles, que não querem a neutralidade da rede (querem oferta diferenciada de serviços) e as forças de segurança (Polícia Federal e Ministério Público), que querem ampliação da guarda de logs, tanto de conexão como de prestadores de serviço”, concluiu Pablo Ortellado. No entanto, como a votação ficou para a próxima semana, ele fez um alerta “Minha impressão é que, neste momento, o texto tem boas condições de passar integralmente ou quase integralmente. No entanto, como a votação ficou para a próxima semana, ou a seguinte, tudo pode acontecer”.
As empresas de telecomunicações (teles) ficaram isoladas na Comissão Geral, apoiadas em argumentos confusos como o fato de que com a neutralidade da rede mais pessoas deixarão de ter acesso à internet. E é justamente o contrário. A neutralidade, um dos pilares do Marco Civil da Internet, garante igualdade a todos os internautas, dando o mesmo tratamento a todos os dados trafegados na internet.
As teles, mais especificamente as operadoras de telefonia, querem derrubar o conceito de neutralidade para vender os conteúdos que acessamos em forma de pacotes de serviços, limitando o nosso acesso, restringindo a liberdade de expressão e a produção intelectual.
“Ninguém que conheça minimamente os recursos da internet – e todas as próximas gerações vão conhecer mais do que qualquer regulador pode imaginar hoje – quer isso. Então, o que as teles querem de verdade? Elas querem que as empresas que têm poder econômico como, a título de exemplo, a Warner, paguem a elas para desbloquear o acesso. Assim, ao acabar com a neutralidade, a teles acabam com a democracia na rede”, diz o relato do Marco Civil Já.
Com a quebra da neutralidade, novos sites criados não conseguirão atingir um grau de popularidade sem pagar o pedágio das teles. Um blog, uma denúncia, um vídeo que registra a violência policial, nada mais chegará ao cidadão.
Movimentos
Em Brasília, lideranças e representantes de entidades se reuniram para o ato na Câmara dos Deputados. “Participamos do ato em defesa do Marco Civil da Internet, que assegura liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade do usuário. É mais uma importante batalha na luta pela democratização da comunicação em nosso país”, exclamou nas redes sociais Vic Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), presente no plenário.
Já Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), intimou os parlamentares: “Hoje[quarta] conseguimos nos fazer entender, agora estamos prontos para votar e acompanhar voto por voto: congressistas vcs vem com a democracia ou vão ficar com os interesses econômicos das teles?”
Pedro Ekman, do Intervozes, destacou que a comunicação é um direito humano e que, portanto, a Casa deveria atentar para isso. E provocou o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB: “Eu queria dialogar com o deputado Eduardo Cunha que falou que o PMDB estará contra o projeto do Marco Civil se ele permanecer da forma como ele está. E aí eu queria avisar ao PMDB que dessa forma ele estará se colocando contra a sociedade brasileira que construiu esse projeto”. Pedro se referia a fala de Cunha, que declarou que o PMDB será contra o projeto do Marco Civil se ele permanecer da forma como está. Em seguida, o peemedebista pediu a palavra para explicar que é contrário somente a alguns pontos do texto.
Cunha exigiu o direito de falar em seguida, e disse, se referindo aos militantes presentes, que “se vocês estão aqui para se manifestarem é graças à minha iniciativa que requeri. Não foi vocês que convocaram fui eu”. “Não é um convidado, graças a minha iniciativa que pôde subir a este Parlamento para usar da palavra, que vai querer fazer o juízo do meu partido. Os meus Parlamentares, o conjunto do meu partido é que faz juízo do meu partido”, afirmou.
Cunha disse ainda que foi citado de “forma equivocada”. “Eu não autorizo citações dessa natureza. Não diminua ou mude o debate em função das posições de cada um. O que eu falei da posição do PMDB é muito claro. O PMDB ficará contra os pontos que eu abordei aqui”, exclamou Cunha.
Também estiveram presentes representantes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Forum Nacional pela Democratização da Mídia (FNDC), ProTeste, entre outros.
Tuitaço
Além do ato em Brasília, para inibir a ação de parlamentares que estão de acordo com a quebra da neutralidade de rede, movimentos promoveram um tuitaço entre 15h e 17h. A hastag utilizada #FREEinternetBR ficou entre os três principais assuntos comentados no microblog durante boa parte do tempo.
Além disso, também pediram a todos que adotassem a já conhecida “trollagem” no Facebook compartilhando imagens e posts. O termo “trollar” é quando você apronta algo com alguém na internet, seja tumultuando um tópico de discussão ou criticando de maneira engraçada alguma postagem no Facebook ou Twitter. Os trolls são monstros do folclore escandinavo.
Muitos parlamentares e figuras importantes apoiaram o tuitaço como a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP): “Não podemos mais aceitar a falta de diversidade e pluralidade na mídia brasileira. #euapoio”.
O gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de S. Paulo também apoiou divulgando uma foto da equipe. “A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de aprovar uma proposta para o Marco Civil da Internet que pode se tornar referência mundial pela maneira como garante os direitos dos usuários”, disse o Secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira
Juca Ferreira lembrou ainda que o projeto é uma resposta à preocupação do Governo Brasileiro “em fortalecer a soberania nacional e combater a vigilância, de maneira equilibrada e avançada”. “Em um de seus pontos principais, o projeto garante a neutralidade de rede, princípio que garante o tráfego de forma isonômica e impede pacotes diferenciados, que poderiam por fim à internet da forma como a conhecemos hoje”, concluiu.
