Lei Maria da Penha completa 10 anos com polêmica proposta de alteração

O ponto mais polêmico é a introdução de um artigo que dá à autoridade policial o poder de conceder ou não as medidas protetivas de urgência

Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa em agosto dez anos. Reconhecida como um avanço importante, ela enfrenta, contudo,dificuldades de implementação e agora pode ser modificada por um polêmico Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

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