No dia 28 de maio haverá votação do projeto de Lei 374/2013 que estende o acesso ao transporte público gratuito para os acompanhantes de crianças e adolescentes que estiverem internadas. A votação ocorrerá no dia 28 de maio, às 16h, na Câmara Municipal.

O transporte gratuito para o tratamento ambulatorial é direito da criança e do adolescente com deficiência ou doença crônica e de seu acompanhante. Entretanto, quando ocorre a internação, o acompanhante não tem o direito de utilizar o RioCard para ter acesso ao Centro de Tratamento para revezar com outros familiares ou realizar visitas, visto que o RioCard somente pode ser utilizado na presença da criança/adolescente. É relevante que nessa condição de internação crianças/adolescentes possam contar com seus familiares. Portanto, a ampliação da utilização do RioCard sem a presença da criança/adolescente, no período de internação, é fundamental.

 

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