Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (CEPCT/RJ) divulga nota pública de repúdio à nomeação de Valencius Wurch para Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde
O Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (CEPCT/RJ) criado pela lei 5778/2010 que tem como competência avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Rio de Janeiroe vinculado ao Protocolo Facultativo das Nações Unidas para Prevenção à Tortura (OPCAT) ratificado pelo Estado brasileiro vem manifestar repúdio à nomeação do psiquiatra Valencius Wurch para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.
O repúdio se dá em função do histórico do psiquiatra que dirigiu durante dez anos a Casa de Saúde Dr. Eiras que funcionou no município de Paracambi- RJ. A Casa de Saúde desativada em 2012 foi um dos maiores exemplos de tortura e tratamento desumano e degradante às pessoas com transtornos mentais, dentre outros exemplos, pessoas amarradas sem comida e água, morrendo por doenças curáveis e sofrendo violência física e psicológica, sendo denunciado por diversos órgãos. A Casa de Saúde Dr. Eiras , outrora apelidada de “campo de concentração” abrigou o maior hospital psiquiátrico da América Latina.
O CEPCT-RJ que entre suas diretrizes está o respeito integral aos direitos humanos em especial às pessoas privadas de liberdade rejeita qualquer retrocesso no campo de saúde mental brasileira, tida como referência internacional, e manifesta sua defesa intransigente à Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial na atenção às pessoas com transtornos mentais e/ou decorrente do uso de álcool e outras drogas.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2015.
COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (CEPCT/RJ)
cepct.rj@gmail.com
