Nota do Fórum de Saúde sobre a Crise da Saúde no Estado do Rio
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro vem manifestar-se em relação aos rumos que a política de saúde do Estado do Rio de Janeiro vem tomando.
A denominada “crise” na Saúde do Estado do Rio Janeiro que ocasionou fechamento de unidades, deixou a população sem atendimento, trabalhadores sem salários e insumos para trabalhar é fruto de uma gestão que, nos últimos anos, só vem favorecendo grupos que veem a saúde como fonte de lucro.
O atual governo do estado do Rio de Janeiro, sob o comando do Sr. Luiz Fernando Pezão (PMDB), vem se apropriando do falacioso discurso da “crise do estado” para justificar o acelerado processo de precarização dos serviços públicos no Rio. Contudo, mantém rigorosamente em dia os pagamentos às empreiteiras referentes às obras para as Olimpíadas de 2016 e, recentemente, assumiu uma dívida de 39 milhões de reais da SuperVia com a Light, além de autorizar o aumento das tarifas dos transportes públicos e manter o abatimento de impostos para o empresariado (AMBEV, montadoras de automóveis, entre outros).
Nos últimos quatro governos sob o comando do PMDB, hospitais públicos foram fechados e unidades de saúde privatizadas, por meio da transferência da gestão para as Organizações Sociais (OS) e para a Fundação de Saúde.
Entre os anos de 2012 e 2015, as OS (Organizações Sociais) passaram a assumir a gestão e execução de grande parte dos equipamentos públicos da esfera estadual (UPAs e Hospitais ou Serviços/Unidades de média e alta complexidade) e este montante de recursos públicos repassados a esses entes privados chegam à casa de 5,5 bilhões de Reais. Somente nos últimos três anos, foram repassados para a Pró Saúde 1 bilhão e para a “Viva Comunidade” 2 bilhões (Fonte: CSP Conlutas).
As OS surgiram com o argumento de que otimizariam a gestão da saúde, provocando a diminuição dos recursos destinados ao setor. Entretanto, tem-se observado o contrário. Hoje o estado tem 45 contratos de gestão com as OS e 70% da despesa da saúde são com serviços terceirizados. Seguindo a lógica privada de obtenção de lucro, se esse repasse é interrompido quem paga a conta é a população com a suspensão de atendimento nas unidades de urgência e emergência (como ocorreu com o Hospital Getúlio Vargas, o Hospital de Saracuruna e o Instituto Estadual do Cérebro do Rio de Janeiro, todas as unidades sob a gestão da Pró Saúde – décima maior OS do país). O sofrimento de muitos se transforma na fonte da riqueza de poucos.
Pezão considera que houve uma expansão grande da rede de saúde que se iniciou no governo Cabral e que se manteve no dele. E que a rede precisa ser enxugada. Trata-se de uma mentira facilmente contestada. O Rio, entre os estados da Região Sudeste, é o que menos aplica em saúde em relação a sua receita (Média de 12,05% entre 2007 e 2014, comparado com 12,62% no Sudeste, dados do SIOPS/DATASUS). Foi uma média de apenas 186 reais por ano por habitante nesse período (média de 221 na região Sudeste). Pela Constituição Federal cabe aos estados principalmente a chamada média complexidade na saúde, ou seja, tratamentos especializados, exames e internações, que são hoje geridos pela Secretaria Estadual de Saúde através do SISREG. Não há excesso de rede de saúde, dizer que precisa enxugar os gastos é ofensivo e criminoso!
Há um ano, o Instituto Estadual do Cérebro do Rio de Janeiro era tido como um exemplo na rede pública. O Hospital da Mulher era classificado como referência no atendimento à gestante. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas, criadas no Rio, inspiraram a política federal. Exibidos à exaustão na campanha de 2014, os dois primeiros estão fechados. As últimas, quando não estão fechadas o dia todo, funcionam parcialmente, atendendo só casos considerados graves.
As Organizações Sociais (OS) são entidades privadas que recebem dinheiro público para gerir os serviços de saúde sob a lógica do mercado. O repasse da gestão pública para as OS beneficia o setor privado, acaba com os concursos públicos, prejudica trabalhadores e usuários, dispensa licitação e destrói o controle social. Para os trabalhadores das OS as consequências desse repasse são imediatas: sobrecarga de trabalho mediante a imposição de metas absurdas e assédio moral, trazendo prejuízos físicos e psíquicos para os trabalhadores; enfraquecimento da atividade sindical (visto que os trabalhadores se veem imersos numa gama variada de contratos de trabalho e estão suscetíveis à demissão a qualquer momento, o que, obviamente, tende a enfraquecer a disposição de luta em defesa de salários e melhores condições de trabalho), inexistência de plano de cargos e salários que se restringe aos servidores concursados, os quais entram em um processo de extinção.
Neste sentido, o Fórum de Saúde defende:
* Sistema de Saúde público, 100% estatal e de qualidade, sob administração direta do Estado;
* Auditoria e devolução dos repasses públicos pelas OS;
* Garantia de investimento de recursos no setor público da saúde, com imediata retomada da gestão pública das UPAs, hospitais e demais Programas de Saúde gerenciados por OS e Fundação; * Progressiva estatização dos serviços terceirizados e contratualizados com o setor privado;
* Revogação das Leis que criaram as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito-Privado, a EBSERH e suas subsidiarias, as Parcerias Público-Privadas, entre outras;
* Transparência na aplicação dos recursos;
* Melhoria das condições de trabalho e contra todas as formas de precarização do trabalho;
* Reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); * Contra as comunidades terapêuticas e pela Reforma Psiquiátrica e Sanitária.
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Janeiro de 2016
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