O Tribunal Federal considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais.
Para ler mais, acesse o link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-02/tribunal-canadense-autoriza-plantacao-de-maconha-para-consumo
Em uma noite de debates e decisões estratégicas em defesa do Serviço Social brasileiro e do exercício profissional, a categoria de assistentes sociais do estado do Rio de Janeiro esteve reunida em Assembleia Geral Ordinária, uma das instâncias fundamentais no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região (CRESS/RJ).
A abertura da 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2023 foi conduzida pela assistente social e conselheira presidenta do CRESS/RJ, Márcia Nogueira. Posteriormente, as conselheiras tesoureiras, Anália dos Santos e Maria Aparecida Evangelista, iniciaram a prestação das contas de 2023 e delinearam os principais desafios para a nova gestão.
No que diz respeito ao debate sobre o reajuste da anuidade, este seguiu os parâmetros mínimos e máximos aprovados no 50° Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, realizado em setembro passado. O valor fixado, de 3,53%, foi vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Após a votação da Assembleia, cujas discussões e decisões são soberanas, o reajuste foi aprovado por unanimidade pela plenária. Desta maneira, a anuidade para o ano de 2024 será de R$571,97, com descontos de até 15% sobre a cota única e mantendo o parcelamento em até 10 vezes sem juros a contar do mês de janeiro.
Houve uma pequena alteração na data de vencimento das parcelas da anuidade, que passou do dia 1° para o dia 15 do mês subsequente.
Clique aqui e acesse a ata da 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2023
O que é a Anuidade? “Trata-se de um tributo obrigatório, visto que os Conselhos de Profissões Regulamentadas […] possuem natureza essencialmente pública e devem obedecer à Lei 12.514/2011 (Lei das Anuidades dos Conselhos), sujeitando-se aos princípios do direito administrativo. O referido recurso é responsável pela manutenção de todas as despesas do Conselho” (Fonte: CFESS).
Como posso fazer o pagamento? A partir do dia 02/01/2024, acesse os Serviços Online e escolha a forma de pagamento. Você pode emitir o seu boleto à vista, parcelado ou pagar à vista ou parcelado com o cartão de crédito.
Qual o valor da anuidade definido em Assembleia Geral Ordinária da categoria? Em 2024, o valor da anuidade será de R$ 571,97 (valor integral sem descontos).
Qual o prazo para pagar à vista e com desconto? Confira a tabela abaixo:
|
PRAZO |
DESCONTO |
VALOR |
|
15/02/2024 |
15% |
R$ 486,17 |
|
15/03/2024 |
10% |
R$ 514,77 |
|
15/04/2024 |
5% |
R$ 543,37 |
* Após o dia 15/04/2024 ainda será possível efetuar o pagamento à vista sem desconto até o dia 15/05/2024.
E para pagar parcelado? Você poderá pagar em 10 parcelas de R$ 57,20. A primeira parcela vencerá em 15/02/2024.
E se eu não estiver atuando como Assistente Social? Caso você não esteja atuando como assistente social, é possível solicitar através dos Serviços Online o cancelamento, que é uma espécie de “suspensão” do registro profissional.
Como confiro o que é feito com o valor das anuidades? Acesse o Portal da Transparência e acompanhe o site do Conselho para ficar por dentro das ações desenvolvidas.
É importante ressaltar que a diretoria do CRESS/RJ não recebe qualquer forma de remuneração pelo exercício do mandato. Ao contrário, as integrantes da diretoria tanto dos CRESS quanto do CFESS não apenas exercem suas funções de forma voluntária, como também estão sujeitas ao pagamento regular da anuidade, assim como as e os demais profissionais vinculados ao Conselho.
Confira a ata da 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2023
Clique e acesse o Plano de Ação e Orçamento 2024
Confira aqui as questões mais frequentes sobre a anuidade 2024
Funcionamento do Setor de Registro e Anuidade
Agendamento para atendimento presencial na sede e seccionais
Atualização de Dados Cadastrais
Serviços Online (inscrição; cancelamento de registro; emissão de certidões e declarações)
Confira aqui a relação dos DIP’s disponíveis para retirada na sede e seccionais
