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Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê está previsto no Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes das Nações Unidas, de 2002, assinado pelo Brasil em 2007. Aprovado em Lei Estadual em 2009, ele reúne instituições governamentais e não-governamentais – dentre elas conselhos profissionais. O CRESS-RJ possui, legalmente, assento permanente no Comitê.