Outros

Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê está previsto no Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes das Nações Unidas, de 2002, assinado pelo Brasil em 2007. Aprovado em Lei Estadual em 2009, ele reúne instituições governamentais e não-governamentais – dentre elas conselhos profissionais. O CRESS-RJ possui, legalmente, assento permanente no Comitê.

O objetivo do Comitê é pensar ações de prevenção e combate à tortura em instituições de privação de liberdade, e acionar os mecanismos nacionais e internacionais caso sejam constatadas quaisquer formas de penas e tratamentos cruéis em instituições que possuem o dever de proteger os cidadãos.

Representantes do CRESS:
Titular: Elizabeth Souza de Oliveira – CRESS nº
Suplente: Débora Rodrigues de Araújo – CRESS nº 17525

Comitê Estadual de Combate ao Subregistro Civil e Acesso Ampliado à Documentação Básica

Este Comitê, ligado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, reúne diversas entidades, governamentais e não-governamentais, para pensar políticas públicas e ações de enfrentamento do subregistro civil – fenômeno que acomete grande parte da população infanto-juvnil, adulta e idosa.

Alguns segmentos populacionais, como vítimas de desastres socioambientais, população em situação de rua, crianças e adolescentes em entidades de acolhimento, população carcerária e internos de instituições psiquiátricas e de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) são alguns dos principais alvos de preocupações deste Comitê.

Representante do CRESS:
Titular: Andreia Cristina Alves Pequeno – CRESS nº
Suplente: Sílvia Dabdab Calache Distler – CRESS nº