Comissão sóciojurídica do CRESS RJ realiza debate sobre o sistema penitenciário

Aconteceu na manhã da última quarta-feira, 29 de julho, o segundo encontro da série de debates promovida pela Comissão Sóciojurídica do CRESS RJ com as assistentes sociais que trabalham no campo sociojuridico. A ideia é que, ao longo desses eventos, as profissionais possam levar demandas e informações sobre o cotidiano de trabalho para que o Conselho possa orientar a categoria frente aos desafios que se apresentam nesse momento dentro dessas instituições. No dia 29, foi a vez do sistema penitenciário.

Cerca de cem participantes acompanharam os debates ocorridos ao longo do dia, na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Centro do Rio de Janeiro. Os debates foram idealizados a partir do documento “Subsídios para atuação de assistentes sociais no Sociojurídico“, publicado pelo CFESS em 2014.

A mesa de abertura contou com a participação do presidente do Conselho, Rodrigo Lima; a coordenadora desta comissão, a conselheira Márcia Canena, e da assistente social Cláudia Mota, coordenadora do Serviço Social da SEAP.

“Estou a 21 anos trabalhando no sistema prisional, mas eu nunca vi a situação chegar ao ponto que chegou. Temos um déficit de profissionais imenso, várias unidades prisionais onde não há assistentes sociais, o que acaba sobrecarregando outras colegas que se dividem em mais de duas unidades, para poder dá conta das demandas. Apesar desse cenário, esse é o espaço, o momento para se discutir essas questões e buscar alternativas e outros caminhos”., revela Cláudia Mota.

Durante sua fala, a conselheira Márcia Canena lembrou que as comissões temáticas do Conselho são os locais de discussões sobre o exercício profissional em seus diversos espaços sócio-ocupacionais.

“Esses debates também funcionam como o fortalecer do laço de classe trabalhadora. Para construirmos essa identidade. Porque muitas vezes, a dificuldade de contato com outras profissionais prejudicam nossa atuação enquanto categoria. Precisamos fazer uma analise crítica da realidade a partir dos princípios éticos que regem a profissão”., afirma.

Ainda de acordo com a conselheira, no dia 27 de julho, as Comissões de Orientação e Fiscalização e a Sociojurídica, juntamente com o Conselho Regional de Psicologia, estiveram na penitencia Plácido de Sá Carvalho, notificando a SEAP quanto a inadequação dos locais para atendimento dos presos e para elaboração de pareceres.

Já o presidente do CRESS, analisou a questões sob o viés do cotidiano profissional, que em determinados momentos pode reproduzir valores enraizados na sociedade capitalista. Para isso ele faz um alerta à categoria: “É preciso estar junto para pensarmos alternativas e estratégias”.

“O capitalismo é um sistema brutal que foi feito para as mercadorias e não para o ser humano. Nessa sociedade temos plasmado o valor da mercadoria, somos vistos como mercadoria e isso desumaniza as relações. É claro que as instituições inscritas num sistema como esse podem vir a reproduzir essas questões. Esse cotidiano pode ser tão maçante que a gente muitas vezes termina naturalizando e banalizando determinadas relações”., pontuou durante a mesa de abertura.

Mesa ‘O Serviço Social e sistema penitenciário: possibilidades para o exercício profissional’

O conselheiro e professor da UFRJ Charles Toniolo apresentou um panorama histórico sobre a atuação de assistentes sociais no campo sociojurídico. Ele ainda apontou a necessidade de a categoria não perder de vista as contradições sociais inerentes à sociedade capitalista. Essa relação entre os interesses das instituições que representam a ordem burguesa e a atuação profissional de assistentes sociais deve ser pautada de acordo com o projeto ético-político da categoria.

“Existe uma tendência cada vez maior de práticas punitivas e moralizantes como forma de controle social. Elas existem porque são da natureza dessas instituições, mas elas são acionadas com maior ou menor vigor dependendo do contexto histórico. As requisições institucionais que aparecem para as assistentes sociais vão apresentar forte tendência a praticas de contenção, de moralização e de punição. Precisamos desmitificar que os empregadores defendem o mesmo projeto ético-político de nossa categoria. Não defendem mesmo. Sobretudo nessas instituições”., chamou a atenção Charles, que também é membro da Comissão Sociojurídica.

Ao fechar o ciclo de debate da mesa, a professora de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Andréa Torres falou que apesar das barreiras impostas às profissionais do sistema penitenciário, as assistentes sociais estão construindo e ressignificando a atuação profissional nessas unidades.

“Se existe uma instituição que foi feita para desumanizar é a prisão. As violações que ocorrem dentro das unidades são legitimadas pela sociedade. Até quando nós, assistentes sociais, vamos deixar que essa atribuição de reintegração, ressocialização, etc. seja nosso papel? É possível uma renovação do trabalho profissional do sistema penal, a partir de outra direção política, ética e técnica operativa. Temos que mudar o modelo. Estamos construindo cada vez mais”., aborda.

Na parte da tarde, as assistentes sociais participaram de oficinas sobre saúde e medida de segurança, regime fechado dentre outros. As informações coletadas através de um questionário, sertão sistematizadas a apresentadas num evento devolutivo, que ainda está sem data. Em breve a Comissão Sociojurídica irá divulgar data e local do próximo evento.