Tente esquecer em que ano estamos- Luiz Melodia
No final da tarde de 08 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por dois votos a um, manteve a prisão da pessoa em situação de rua e negro Rafael Braga, preso acusado por tráfico de drogas. Braga havia sido sentenciado em abril deste ano, em um processo bastante controverso cuja única decisão judicial se baseou somente em depoimento de policial, sem nenhuma prova material.
Por se tratar de negro e extremamente pobre, e compreendendo a seletividade do sistema penal brasileiro, avaliamos que este caso, infelizmente, não é raridade em nosso sistema penal. Porém, o caso Rafael Braga é emblemático na medida em que sua figura se tornou símbolo, no país, da imagem do racismo institucional: o sujeito em situação de rua, apesar de não participar de nenhum movimento social, foi o único condenado por participar das manifestações de 2013. Seu “crime” foi portar uma garrafa de desinfetante e água sanitária, o que, no entendimento do judiciário, seria porte de explosivo.
A condenação de Rafael Braga – muito mais que um mero caso jurídico – nesta semana é um recado da corte, bem objetivo, ao movimento negro e a uma série de manifestações e organizações que lutam contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. A manutenção da prisão de Rafael ocorreu, justamente, poucos dias após o arquivamento do processo de corrupção – com provas materiais alardeadas em rede nacional – do presidente ilegítimo Michel Temer, por uma Câmara dos Deputados composta majoritariamente por uma elite econômica branca e oligárquica, que tem dado seguimento a níveis estratosféricos de retirada de direitos da classe trabalhadora brasileira, cuja última punhalada foi a aprovação da contrarreforma trabalhista que retoma patamares de desproteção do trabalho vigentes no século XIX.
A manutenção da condenação de Rafael Braga é uma síntese de criminalização da pobreza, racismo institucional e ataque aos movimentos negros e de direitos humanos. Carrega elementos do autoritarismo de nossas elites, constitutivos da desigualdade da sociedade brasileira, cada vez mais sem melodia.
O Conselho Regional de Serviço Social/7ª região (CRESS-RJ) repudia veemente a condenação de Rafael Braga, com base na defesa da eliminação de todas as formas de preconceito, da liberdade como valor ético central e em favor da equidade e justiça social combinadas à defesa intransigente dos Direitos Humanos.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2017.
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#naotemostempodetemer
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