MANIFESTO PELA DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 

Desde 2009, a Campanha Internacional Stop Trans Pathologization (STP) convoca, sempre
no mês de outubro, um Dia Internacional de Ação pela Despatologização Trans, com
manifestações simultâneas e outras ações em diversas cidades do mundo.
Pensando nisto, o Forum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (ForumTTRJ), promoveu um ciclo de debates onde foram discutidos os pontos importantes sobre a Despatologização das Identidades Trans, na UFF/Niteroi (Leste Fluminense),IFRJ/Belford Roxo (Baixada Fluminense); e SINDMED/Rio de Janeiro (Capital).

Envolvendo cerca de 300 pessoas, tendo sido abordados temas como direitos, cidadania, acesso á saúde, aspectos jurídicos e socias da Despatologização. Contamos ainda com o apoio
da ANTRA, ABGLT, FONATRANS, IBRAT, ABRAPH, CRP-RJ, NUDIVERSIS, Conselho LGBT-Niteroi, GDN, NAP-GTN e G-SEX.

A necessidade de um debate aberto sobre a despatologização das experiências de Travestis e Transexuais se faz urgente desde que as ciências têm produzido um conjunto de mecanismos e práticas classificatórias e discriminatórias sobre esses corpos e suas sociabilidades. Ao se retirar o estigma da patologização, promove-se no seio da sociedade, que a transgeneridade é uma questão de gênero e não de doença.
Os movimentos contra a patologização defendem o direito de todos se expressarem a partir dos atributos convencionados conhecidos como femininos e masculinos, que julgarem
convenientes, sem que recebam classificações, sanções sociais ou intervenção da medicina ou do estado. Defendem ainda, o direito de todas as pessoas de modificarem seus corpos
livremente de modo a adequá-los às suas necessidades particulares e contingentes.

Concluindo assim, que a transexualidade relaciona-se com gênero e não poderia estar em um rol de doenças, estando patologizada na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) e também no DSM V (Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais) isso permite o quanto a patologização das pessoas transexuais reforça a discriminação contra as vidas das
pessoas transexuais as tendo como transtornos negando as questões outras que envolvem a vida das pessoas Trans e seus valores históricos, culturais, sociais e econômicos.

Entendemos que o saber médico não pode justificar os transtornos por alguma disfunção biológica inexistente; os críticos da patologização questionam esses critérios. Pois muitas vezes serão as normas de gênero que contribuirão para a formação de um parecer médico sobre os níveis de feminilidade e masculinidade presentes nos demandantes.
Será que tal diagnóstico não poderia ser suficiente para dizer que este ou aquele é um/a transexual de verdade, em detrimento do que vive e sente a própria pessoa?

O próprio CFP já emitiu uma nota sobre não tratar a transexualidade como psicopatologia.

Portanto, devemos:
– Garantir a divulgação ampla e periódica de campanhas pela Despatologização;
– Realizar debates, formações e discussões sobre o tema, a fim de elucidar questões e
minimizar estigmas e quebrar tabus sobre as pessoas Trans;
– Lutar para garantir a saúde das pessoas trans, inclusive com acesso aos procedimentos, a
terapia combinada de hormônios sexuais e as cirurgias, independente de ser uma patologia ou
não, bem como garantir a atenção à saúde integral;
– Garantir o respeito máximo a autonomia da pessoa trans;
– Implementar um projeto terapêutico que respeite a singularidade da pessoa trans;
– Empoderar as pessoas trans para que a mesma utilize sua autonomia de modo a lidar melhor
com as normas de gênero; e
– Pensar esclarecimentos para redução de danos frente a realizações de intervenções corporais
clandestinas.
Temos que lutar para ampliar o acesso, independente de CID, em toda rede.

Especialmente a respeito de questões de saúde ou médicas, ou qualquer outra questão que
comprometa o bem estar da pessoa.
Rio de Janeiro, 07 de Novembro de 2017.
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Fórum Estadual de Travestis e Transexuais – RJ
E-mail: [email protected]
Telefone: 21 97497-7066

 

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