Com a participação de usuários dos serviços de Saúde Mental e faixa de protesto, a Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj promove, nesta sexta-feira, o ato público Passe-Livre da Saúde Mental, para pressionar a Secretaria de Estado de Transportes a agilizar a concessão – como manda a legislação – de passes-livres nos transportes públicos para os usuários de serviços de doenças crônicas e saúde mental.
A Secretaria de Transportes tem desrespeitado a Lei 3650/01, de autoria dos deputados Carlos Minc e Paulo Pinheiro, que obriga a concessão de transporte gratuito para pessoas em tratamento psiquiátrico que precisam ser atendidas em hospitais-dias e ambulatórios, dentre outros serviços do sistema de saúde.
Usuários reclamam, de forma crescente, que a secretaria não concede passes-livres ou demora muito para concedê-los. Assim, por falta de recursos para as passagens, muitos usuários não conseguem passar pelo indispensável tratamento.
“Garantir o passe especial em trens, ônibus, metrô e barcas é fundamental para cumprir a Reforma Psiquiátrica e o tratamento nos serviços ambulatoriais para os usuários. De pouco adianta a humanização, a criação de hospitais-dia, de centros de convivência e oficinas terapêuticas se os usuários não possuem condições de chegar até as unidades de tratamento. A nossa lei está em vigor”, disse Carlos Minc, presidente da Comissão do Cumpra-se! da Alerj.
Agrava a situação dos usuários do sistema a Secretaria de Transportes ter repassado à Fetranspor a administração do programa de concessão dos passes-livres.
Usuários reclamam que governo estadual cria obstáculos à gratuidade no transporte para atendimento psiquiátrico em hospitais e ambulatórios
Quando: sexta-feira (30/5); às 10h30
Onde: em frente à Secretaria de Estado de Transportes (Av. Copacabana, 495, entre as ruas Hilário de Gouveia e Paula Freitas, em Copacabana, Zona Sul do Rio)
