Plenária aprovou proposta da base profissional para anuidade 2023 e elegeu a Comissão Regional Eleitoral para o pleito que definirá as gestões do próximo triênio

No último dia 8 de outubro, o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS/RJ) promoveu a 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2022, que teve como pauta a prestação parcial das contas deste ano, a apresentação da proposta política e financeira para o exercício de 2023 e a escolha da Comissão Regional Eleitoral para o pleito que definirá as gestões do triênio 2023-2026.

A atividade reuniu a categoria profissional de assistentes sociais do estado do Rio de Janeiro, conselheiras/os e trabalhadoras/es do CRESS/RJ na sede do SINDISPREV/RJ, situada no centro da capital.

Confira aqui a ata da 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2022

A Assembleia Geral da Categoria é uma das instâncias deliberativas no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social. Possuem direito a voto as/os assistentes sociais regularmente inscritas/os no Conselho, que estejam em pleno gozo de seus direitos e quites com suas anuidades até o ano anterior à atividade.

Na abertura da 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2022, as conselheiras presidenta e vice-presidenta do CRESS/RJ, Luciane Amaral e Ana Paula Cardoso, apresentaram a pauta e trataram da dinâmica dos trabalhos. Elas enfatizaram, ainda, a importância do espaço deliberativo para a defesa da profissão no estado do Rio de Janeiro.

Em seguida, as conselheiras tesoureiras Jussara Ferreira e Renata Freitas versaram sobre a estrutura de funcionamento do Regional, os setores, as comissões regimentais e não regimentais, as seccionais, políticas de nucleação, dentre outras questões.

Elas ressaltaram a visão, os valores e a missão do Conselho, como órgão de defesa e valorização da profissão, e as funções precípuas de inscrição e registro, orientação e fiscalização e processamento ético nos limites da jurisdição, conforme prevê a Lei 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social.

Dando prosseguimento à atividade, a conselheira Jussara Ferreira apresentou a composição da atual gestão “Quem Cede a Vez Não Quer Vitória” (2020-2023) e ressaltou a importância da transparência das atividades e do planejamento como estratégia política. Posteriormente, iniciou a prestação de contas em números de janeiro a agosto de 2022 e convidou as/os participantes a visitarem o Portal da Transparência do CRESSRJ.

As conselheiras trouxeram, ainda, a importância de uma gestão feminina, com jornadas duplas, triplas de trabalho e destacaram o trabalho realizado em constante articulação com a base profissional. Por fim, enfatizaram que, ainda com todos os desafios da crise sanitária e as dificuldades financeiras, conjunturais e estruturais, a gestão conseguiu desenvolver suas atribuições com responsabilidade e zelo.

Confira aqui a ata da 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2022

Plenária aprova reajuste da anuidade 2023

O segundo ponto da ordem do dia tratou da proposta orçamentária para o exercício de 2023. Nesse momento, a plenária debateu acerca do valor da anuidade no estado do Rio de Janeiro a partir dos parâmetros mínimos e máximos estabelecidos pelo CFESS e aprovados no 49° Encontro Nacional do Conjunto, que ocorreu no mês de setembro em Maceió/AL.

A conselheira Jussara Freitas enfatizou que o pagamento da anuidade mantém as ações de proteção do exercício profissional. Ela também relembrou que nos últimos dois anos a gestão “Quem Cede a Vez Não Quer Vitória” congelou os valores da anuidade, das taxas e dos emolumentos, sem reajustes, em virtude da pandemia da covid-19, que agravou as já latentes expressões da questão social em um contexto de acirramento das ofensivas do capital sobre a classe trabalhadora.

Ela explicou, ainda, que a receita dos Conselhos de Serviço Social advém do pagamento da anuidade, e somente através dela é possível desenvolver as atividades públicas de relevância social e política precípuas, entre outras ações pertinentes, em defesa do exercício profissional. Em seguida, apresentou as propostas de reajuste para o ano de 2023 para pessoa física e jurídica e as formas de parcelamentos, descontos, taxas e emolumentos.

Inicialmente, foram apresentadas duas propostas. A primeira, seguindo a orientação deliberada pelo Conjunto CFESS-CRESS, encaminhada em síntese pelo CFESS, de levar em conta o INPC atual, sugeriu um reajuste de 10,12% (R$53,21, resultando em uma anuidade no valor de R$579,08). A segunda proposta, que foi apresentada pela gestão do CRESS/RJ, trouxe um reajuste de 8,83% (R$46,43 resultando em um valor de anuidade de R$572,30).

A assistente social Alessandra Celita Couto, presente na Plenária, se inscreveu e fez a sugestão de um reajuste no valor da metade da primeira proposta apresentada, ou seja de 5,06%. Seguiram, portanto, para votação as propostas apresentadas pelo CRESS/RJ (reajuste de 8,83%) e pela base da categoria presente na Assembleia (5,06%), sendo a última aprovada por unanimidade pela Plenária. A aprovação evidenciou a importância da participação da base profissional nas Assembleias, cujas discussões e decisões são soberanas. Desta forma, a anuidade das assistentes sociais em 2023 passará para R$552,47.

Base profissional aprova reajuste da anuidade 2023 (Fotos: assessoria de comunicação CRESSRJ)

Foram mantidos os descontos para cota única de 15%, 10% e 5%, respectivamente, nos dias 10 dos meses de fevereiro, março e abril. Uma novidade para 2023, aprovada no 49° Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS e deliberada no Rio de Janeiro na Assembleia Regional, será a alteração do número de parcelas para as/os assistentes sociais que optarem por realizar o pagamento dessa forma. A partir de fevereiro, pessoas físicas e jurídicas poderão parcelar o valor total em 10 vezes.

Assembleia elege Comissão Regional Eleitoral

A aprovação dos nomes que irão compor a Comissão Regional Eleitoral para o pleito que definirá as gestões para o triênio 2023-2026 encerrou o dia de atividades. A comissão tem o objetivo de coordenar e executar o processo eleitoral em seu âmbito de jurisdição. Confira os nomes aprovados pela plenária:

Titulares: 1) Mariana Setúbal Nassar de Carvalho  (Presidenta); 2) Maria Xavier Neto dos Santos; 3) Simone Eliza do Carmo Lessa.

Suplentes: 4) Sara Tavares Ferreira; 5) Ana Paula Faria Baião; 6) Elisa Nolasco das Neves Franco.

A votação e a eleição para as próximas gestões do Conjunto CFESS-CRESS ocorrerá em 2023, de forma on-line. As assistentes sociais com inscrição regular nos Regionais poderão participar, exercendo seu direito ao voto. Para votar, é necessário que os dados da/o profissional estejam atualizados junto ao CRESS/RJ (atualize aqui).

As profissionais inscritas no município do Rio de Janeiro e Região Metropolitana votarão para o CFESS e o CRESS. Quem mora na área de abrangência da Seccional Norte Fluminense ou da Seccional Sul Fluminense, além de votar para o CFESS e CRESS, também votará para as respectivas seccionais.

Confira aqui a ata da I Assembleia Geral Ordinária 2022