Nota de repúdio às prisões e de solidariedade aos presos e perseguidos políticos 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) condena a criminalização dos movimentos sociais, expressa na (ordem de) prisão arbitrária e na perseguição de ativistas no estado do Rio de Janeiro – Igor Mendes (preso), Elisa Quadros e Karlayne. A nota, elaborada pelo Fórum de Articulação da ENSP com os Movimentos Sociais, ressalta que essas ações representam concretamente uma ameaça à integridade física e psíquica, à saúde dos ativistas, familiares e amigos e, principalmente, um atentado à liberdade de organização e manifestação política em nosso país.

 

A continuidade das ações de criminalização dos movimentos sociais por meio da (ordem de) prisão dos três ativistas, assim como da manutenção sob inquéritos e/ou processos judiciais de centenas de ativistas no país, supostamente para prevenir ações contra a segurança pública, na verdade, constituem uma forma de repressão policial de caráter político sob a vigência da democracia formal. Ou seja, de criminalizar aqueles que lutam por direitos. Trata-se da violação de direitos civis e políticos pelo Estado que é, entretanto, uma prática sistemática contra os moradores de favelas e periferias.

 

Destacamos que essas prisões, inquéritos e processos criminais pretendem legitimar a violência como prática estatal, de modo a inviabilizar manifestações contra o presente estado de coisas, com ressonância na grande mídia. E essas práticas atendem aos interesses de grupos políticos e econômicos dominantes na medida em que objetivam impor, através do medo, da violência e da opressão, o silêncio às legítimas reivindicações populares.

 

Cabe apontar ainda que as razões de fundo das manifestações de junho de 2013 continuam existindo e estão na base das lutas pelos direitos à saúde, educação, transporte, moradia, trabalho e, consequentemente, à liberdade de expressão, organização e manifestação.

 

Entendemos que essa grave situação exige a mobilização de todas as organizações civis, sindicais e políticas dos trabalhadores e do povo.

 

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

 

Pela liberdade de manifestação política!

 

Fim dos inquéritos e processos criminais contra os manifestantes!

 

Pela libertação dos presos políticos!

 

LUTAR NÃO É CRIME!

 

FÓRUM DE ARTICULAÇÃO DA ENSP COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS