O “GT pelas 30h na PCRJ” tinha reunião agendada com o Chefe de Gabinete do prefeito, sr. Gustavo Shmitd, para o dia 29/05, às 17h. Porém recebemos uma ligação no final da tarde informando que a reunião precisaria ser adiada. Contudo, o grupo decidiu mesmo assim ir ao gabinete do prefeito e buscar falar com sr. Gustavo, considerando, principalmente, toda a mobilização já em curso (como a campanha “Altera, Paes!” e o tuitaço marcado para o dia 29, onde ambos reivindicava a alteração na Lei Municipal 952/87 para adequá-la a Lei Federal 12.317/10 – “Lei da 30 Horas”) e a proximidade da Audiência Pública que acontecerá no dia 15/06, sexta-feira, às 14h, na Câmara dos Vereadores, para discutir o não cumprimento da “Lei da 30 Horas” na PCRJ.

O grupo contava com assistentes sociais de base e representantes do CRESS-RJ. No gabinete, fomos recebidos primeiro pela Guarda Municipal (o que parece ser de praxe nessa atual gestão) e, posteriormente, por uma secretária do prefeito, sra. Maria Regiane Quinto. Ela nos informou que Gustavo estava em outra reunião e que não poderia nos receber naquele momento. O “GT pelas 30h na PCRJ” entregou a Regiane dois documentos. O primeiro foi um Ofício do CRESS-RJ, assinado pelo presidente Charles Toniolo, onde expressava a expectativa do Conselho em contar com a presença do prefeito Eduardo Paes na Audiência Pública do dia 15/06, além de explicitar o motivo da mesma. O outro documento foi a proposta de alteração na Lei 952/87, construída pelo GT com a assessoria jurídica e política do CRESS, no sentido de adequar esta Lei à “Lei da 30 Horas”.

Uma cópia de cada documento foi encaminhada tanto ao prefeito quanto ao Chefe de Gabinete Gustavo Shmitd (e uma outra ficou com o GT, devidamente data e assinada e por Regiane como “recebido”). Além disso, o GT protocolou nesse mesmo dia os dois documentos, em nome do CRESS-RJ, destinando-os ao Eduardo Paes.

Todos nós, assistentes sociais da PCRJ, temos o compromisso de LOTAR a Audiência Pública do dia 15/06 e pressionar a prefeitura a fazer as alterações que forem necessárias para, de uma vez por todas, cumprir a “Lei da 30 Horas”! A presença massiva das/os assistentes sociais da PCRJ na Audiência Pública será fundamental para o sucesso de nossa luta! Repetindo: a Audiência Pública acontecerá no dia 15/06, sexta-feira, às 14h, na Câmara dos Vereadores. Divulguem amplamente entre nossos pares!!!

Além da presença de todas/os na Audiência, a presença do Eduardo Paes é muito importante. Por isso o GT sugere que cada uma/um de nós envie e-mails para o prefeito (através do site: http://www.eduardopaes.com.br/contato ) solicitando a sua presença no dia 15/06. Abaixo segue sugestão de texto:

Venho expressar a minha expectativa de que Vossa Excelência possa atender a convite que vos foi encaminhado pelo gabinete do vereador Reimont para que participe de Audiência Pública marcada para o dia 15 de junho de 2012, sexta-feira, às 14 horas, na Câmara dos Vereadores da nossa cidade. A Audiência pretende criar novo espaço de diálogo acerca da efetiva implantação da Lei Federal 12.317/2010 no âmbito da PCRJ.

Estamos em um momento ímpar da nossa longa caminha! Precisamos da mobilização de todas/os assistentes sociais da PCRJ para lotarmos a Audiência Pública do dia 15/06 e pressionar o prefeito para estar presente e atender nossa legítima reivindicação: Prefeito, cumpra a lei!!!

Ass: GT pelas 30h na PCRJ