Restrição de visitas e contatos telefônicos, imposição de culto religioso de uma única vertente, exigência de abstinência sexual e discriminação de transexuais ou “suspeitos de homossexualidade”. Em visita às comunidades terapêuticas conveniadas com o Estado do Rio de Janeiro, CRESS-RJ, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e outras entidades identificaram diversas irregularidades no tratamento oferecido aos usuários de drogas no estado. O governo do Rio de Janeiro rebatizou as comunidades para Centros Regionais de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas (CARE-AD). Os problemas, porém, persistem. Apesar do forte viés religioso, essas instituições recebem verbas públicas, desrespeitando a lei. A partir da visita a três comunidades – Instituto Aldeia Gideão, clínica Michelle Silveira de Morais e Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Associação Amor e Vida – foi elaborado relatório a ser encaminhado às autoridades.
As clínicas visitadas usam como base um modelo de tratamento que determina o isolamento dos usuários de drogas, seja pela dificuldade de acesso ou pela restrição de visitas e ligações telefônicas. Também adotam a metodologia dos 12 passos (ou Minesotta), conjunto de técnicas de caráter moral e religioso, que tem como parte de suas etapas, por exemplo, o perdão e a realização de um “inventário moral”. Essa metodologia é contrária e incompatível com a que prioriza a redução de danos, estratégia definida pelo Ministério da Saúde como mais adequada para a abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas.
O relatório informa, ainda, que os CAREs vão passar para o controle da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob comando do secretário Filipe Pereira, do Partido Social Cristão (PSC), filho do pastor Everaldo Dias, da Assembleia de Deus. Num cenário nacional de fortalecimento destas clínicas como parte do programa “Crack, é possível vencer”, serão liberados para a pasta R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde.
O relatório é concluído com a ideia de total irregularidade na atividade assistencial aos usuários, considerando que a política de tratamento dessas comunidades é ultrapassada e opressiva.
Para ler o relatório, clique aqui.
Entidades envolvidas: Secretaria de Assistêncial Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química (SEPREDEQ), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Instituto Aldeia Gideão , Clínica Michelle Silveira de Moraes, Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Associação Amor & Vida (CREDEQ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; Grupo Tortura Nunca Mais; Conselho Regional de Serviço Social/RJ; ONG Justiça Global; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj; e Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Rio.
