Tirado de: www.pragmatismopolitico.com.br
Marco Civil da Internet tem semana decisiva sob pressão das teles e da Rede Globo. Gigantes da comunicação promovem ofensiva para conseguir meios de garantir a censura.
A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, provedoras de acesso ou operadoras de telefonia. O Marco Civil pode consolidar a liberdade já alcançada, e tornar crime práticas que atentarem contra os direitos individuais, direitos civis e direitos humanos, que hoje não contam com regras claras para inibi-las.
Pelo menos, foi com esse foco que o projeto foi elaborado, depois de consumir muito tempo de discussão com a participação das empresas, de integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, representantes da sociedade, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O resultado desse processo resultou num relatório, elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O texto final será oficialmente apresentado amanhã (5). Na quarta, será assunto de uma comissão geral convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Uma comissão geral substitui uma sessão plenária regular da Casa. Nela, além dos deputados, representantes da sociedade são chamados para contribuir com o debate de temas importantes. Se houver consenso, amanhã, de que o Marco Civil está ok para ir a votação, Henrique Eduardo Alves pretende fazê-lo logo após a reunião da comissão geral, marcada para as 9h da quarta.
Porém, todo esse debate democrático corre o risco de virar pó, caso o lobby das empresas operadoras de telefonia e de telecomunicações prospere. As empresas atuam pesado para mover dois de seus principais interesses. Um, das operadoras, de poder cobrar por pacotes diferentes de dados, além de distinguir também a velocidade ofertada.
Hoje, as empresas (provedores) não podem cobrar por pacotes de conteúdos, como uma TV a cabo. Podem cobrar pela entrega mais lenta ou mais rápida das informações que chegam ao usuários. Assista aqui a um vídeo esclarecedor sobre a questão.
