Trabalho escravo pode impossibilitar crédito

Trabalho escravo pode impossibilitar crédito

Projeto que impede produtores condenados por trabalho escravo de obter subvenções econômicas, aprovado em comissão, tem novo turno de votação antes de ir à Câmara

Poderá ser vedado acesso a subvenções econômicas, como crédito subsidiado, a produtores e cooperativas rurais que mantiverem trabalhadores em situação análoga à de escravo após condenação judicial à qual não cabe mais recurso. A medida foi aprovada ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas ainda precisa passar por turno suplementar de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A sanção para condenados por manter trabalho escravo está prevista no substitutivo de Dário Berger (PMDB-SC) ao PLS 540/2011, de autoria de Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto original vedava acesso a crédito rural subsidiado a partir de autuação por fiscais do Ministério do Trabalho, motivada por constatação da prática de trabalho escravo. No entanto, o relator modificou o projeto para determinar que a sanção seja aplicada somente após condenação do empregador em sentença penal transitada em julgado.

— Não posso me conformar e não é possível, na minha opinião, ficar submetido à decisão administrativa de apenas um fiscal. Isso fere amplamente o direito de defesa, o contraditório, e seria uma imposição extremamente radical — afirmou Dário. Conforme o relator, a mudança sugerida no substitutivo mantém o rigor no combate ao trabalho escravo e assegura o direito de ampla defesa, com punição condicionada à comprovação do crime na esfera judicial.

A presidente da CRA, Ana Amélia (PP-RS), elogiou o substitutivo de Dário Berger. A senadora foi relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas considerou acertada a mudança prevista no substitutivo, alterando voto aprovado naquela comissão, que mantinha a sanção após a autuação, mas antes da conclusão do processo judicial.

— Esta questão é muito sensível, às vezes há julgamento subjetivo do que é trabalho escravo e acaba você cometendo uma injustiça por conta desta avaliação — disse Ana Amélia.

Também manifestaram apoio ao substitutivo Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).