Somente no dia 9 de maio saberemos a data de envio do projeto à Câmara
Na próxima quinta-feira, dia 9 de maio, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro informará à categoria a data de envio da proposta de lei que garantirá o direito à jornada máxima de 30 horas semanais para todas as assistentes sociais lotadas na Prefeitura.
Em audiência com o CRESS-RJ, nesta quinta-feira, dia 2 de maio, o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Adilson Pires, informou que a proposta de projeto de lei para garantir as 30 horas na Prefeitura já está pronta. Ela será apresentada ao prefeito na terça-feira, dia 7. Uma vez aprovada pelo prefeito, a proposta será enviada à Câmara dos Vereadores e, segundo o vice prefeito, é possível que seja votada em um prazo de 45 dias. O vice prefeito garantiu que a proposta de lei que contemple elaborada contempla toda a categoria que trabalha na Prefeitura do Rio de Janeiro, tanto na administração direta, quanto indireta, independente do tipo de vínculo de trabalho estabelecido.
O CRESS-RJ reafirmou que não existe necessidade lei municipal para o cumprimento de duas leis federais que já regulamentam o assunto. São elas a lei 12.317 e a lei de regulamentação da profissão. A não implantação das 30 horas, até hoje, pela Prefeitura, constitui desrespeito à lei.
Continuaremos em luta pela efetivação desse direito. A organização da categoria é fundamental. Se a Prefeitura define como condição para a implantação das 30 horas, a aprovação de lei municipal, teremos que avaliar o teor da proposta de lei e, se necessário, propor alterações. Teremos, também, que discutir com os parlamentares a importância da lei, buscar encurtar o prazo para votação e estar presente no dia da votação. Ou seja, ainda há muito trabalho pela frente!!!
Concurso público ainda este ano
Na mesma audiência, o vice prefeito reafirmou que será realizado concurso público para assistente social ainda esse ano. Segundo Adilson Pires, seu interesse é que o concurso aconteça o quanto antes. Ele também afirmou que o prefeito está de acordo com a realização do concurso e a proposta já foi elaborada. Neste momento, está sendo feito levantamento junto às outras secretarias.
Serão aberta, segundo o vice-prefeito, cerca de 300 vagas somente para a SMDS, além da demanda das outras secretarias.
