O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RJ) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) , órgãos de monitoramento de espaços de privação de liberdade, estiveram em contato com os adultos e adolescentes presos durante a última manifestação popular, realizada no dia 15 de outubro, em apoio aos profissionais de educação.

Neste sentido, convém apresentar os seguintes informes:

1 – Ao todo foram 84 manifestantes que tiveram sua prisão mantida, em sua maioria após detenção realizada nas escadarias da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A operação foi realizada pela Polícia Civil e Militar, contando com a participação do Choque, do BOPE e da Força Nacional de Segurança.

2 – Os manifestantes foram conduzidos para várias Delegacias de Polícia: 5ª DP, 12ª DP, 17ª DP, 25ª DP e 37ª DP. Alguns permaneceram detidos por mais de 8 horas dentro de ônibus da Polícia Militar, outros foram mantidos em carceragens ou salas muito pequenas com grande número de pessoas. Há relatos de agressões físicas e verbais perpetradas por policiais. Os manifestantes relatam ainda que nas Delegacias a imputação dos crimes supostamente praticados foi altamente arbitrária, baseada apenas em versões dos policiais que realizaram a prisão em flagrante, sem demonstração de outro meio de prova. Há registros de ocorrência que imputam aos acusados praticamente todos os resultados ocasionados após a manifestação. Há relatos de notas de culpa que foram modificadas por mais de três vezes, visto que os policiais apresentavam uma versão fictícia, que era rebatida pelo advogado ou pelo acusado.

3 – Os homens adultos foram todos conduzidos para a Cadeia Pública Patrícia Acioli (Guaxindiba – São Gonçalo) ao longo do dia 16/10/13. Ao todo, ingressaram 61 manifestantes do sexo masculino. Os manifestantes ficaram mantidos em celas separadas, dando seguimento à tratativa estabelecida entre o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), tendo em vista que as prisões de manifestantes de modo geral possuem curta duração, em razão do grande número de ilegalidades e arbitrariedades. Os mesmos foram visitados pelo MEPCT/RJ e pelo CEPCT/RJ no dia 16/10/13. Três foram libertados neste mesmo dia.

4 – Na madrugada do dia 18/10/13, os manifestantes do sexo masculino foram transferidos pela SEAP para a Cadeia Pública Bandeira Estampa (Bangu 9). Na unidade também foram mantidos em galeria separada. O Mecanismo e o Comitê realizaram visita no dia 18/10/13 e constatou que os manifestantes estavam bem fisicamente. Há relatos de uso excessivo da força no transporte entre as unidades realizado pelo Serviço de Operações Especiais (SOE). No mesmo dia foi cumprido o alvará de soltura de todos os manifestantes que tiveram registro de ocorrência lavrado na 37ª DP.

5 – Três manifestantes do sexo feminino foram mantidas presas e conduzidas à Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Bangu. O Mecanismo e o Comitê realizaram visita no dia 18/10/13 e constatou que os manifestantes estavam bem fisicamente, apesar de apresentar relatos de agressões verbais. Do mesmo modo, foram mantidas em cela separada das demais internas, pelas razões já expostas.

6 – Dos adolescentes apreendidos na manifestação, 18 foram conduzidos à unidade CENSE GCA, vinculada ao DEGASE. Os adolescentes foram conduzidos algemados. O Mecanismo e o Comitê realizaram visita em 17/10 e constataram que foram alocados em alojamento junto com outros adolescentes e depois separados em alojamento específico. Os adolescentes encontram-se bem fisicamente e em sua maioria já tiveram contato com os familiares.

Todos as pessoas recolhidas relataram que foram detidas em situações arbitrárias e sofreram agressões físicas e verbais, na hora da prisão. O Mecanismo e o Comitê, com o objetivo de coibir a prática da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, reafirmam a preocupação com a realização de prisões de natureza desnecessária, ilegal ou arbitrária, bem como perpetradas por motivações políticas e ideológicas.

Participe do abaixo-assinado pela libertação imediata dos presos políticos do ato de 15 de outubro em defesa da educação.