NOTA DO CRESS-RJ EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DA UERJ
O atual governo do estado do Rio de Janeiro mostra mais uma vez seu descompromisso com a educação pública. Enquanto o sr. Luiz Fernando Pezão (PMDB) mantém rigorosamente em dia os pagamentos às empreiteiras referentes às obras para as Olimpíadas de 2016 e, recentemente, se propôs a assumir uma dívida de 39 milhões de reais da SuperVia com a Light; o falacioso discurso da “crise do estado” é utilizado para justificar o acelerado processo de precarização dos serviços públicos no Rio.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) vem sendo uma das principais vítimas da opção política adotada por esse governo. Salários dos servidores parcelados, total indefinição em relação ao pagamento do 13º, bolsas de estudantes e residentes atrasadas há meses e o total descaso com salários dos trabalhadores terceirizados durante todo o ano são alguns dos legados desse governo para com a Universidade.
Soma-se a isso as péssimas condições de trabalho nas quais professores, estudantes e técnicos administrativos estão submetidos: salas de aula e corredores imundos, assim como a maioria dos banheiros em condições precárias. Além da falta de luz ter se tornado algo recorrente na Universidade, seja pelas quedas de energia, seja pelas lâmpadas queimadas. O Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), no que diz respeito à residência enquanto espaço de formação em serviço, destacam-se também a falta de insumos e infraestrutura precária. Essa triste realidade se espalha por todos os campi.
Mas como o fundo do poço do neoliberalismo é sempre mais embaixo, o governo do estado anuncia cortes orçamentários para 2016. No custeio, que envolve as despesas para a manutenção básica — incluindo água, luz, segurança e limpeza —, a queda prevista é de 27,7%. Em relação a investimentos, como aquisição de equipamentos para laboratórios e reforma ou construção de salas de aula, haverá uma diminuição de 46% em comparação a 2015.
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ) defende um projeto de universidade pública, gratuita, laica, universal, de qualidade, efetivamente democrática, popular e socialmente referenciada. E é por isso que o CRESS-RJ apoia de forma irrestrita o atual movimento de ocupação protagonizado pelos estudantes da UERJ que tem como norte a construção de uma universidade orientada pelos mesmos valores e perspectivas supracitados. Educação não é mercadoria. É um direito social constitucionalmente assegurado. Qualquer ação que vá na direção contrária a esse direito não pode ser tolerada e deve ser encarada como um crime contra toda a sociedade.
