No Brasil “a impunidade reina”, diz o cidadão comum, mas cabe a pergunta, impunidade de quem? Atualmente no país há cerca de 727 mil pessoas encarceradas, e se todos os mandados de prisão fossem cumpridos teríamos mais de 1 milhão. Ultrapassamos a Rússia no ranking dos países que mais encarcera no mundo e estamos próximos de Estados Unidos e China.
Nos últimos 30 anos a segurança pública consumiu uma exorbitância de recursos, aumentou sobremaneira seu arsenal, se tornou mais militarizada e mais violenta. Prova disso é que no Brasil, todos os anos mais de 30 mil jovens são mortos, a maior parte negros e negras moradores das periferias e principais vítimas desse cenário de barbárie, sem que existam quaisquer provas contra a maioria deles. A prisão é apenas uma forma de esconder os problemas que a sociedade não vê e é nesse sentido que funciona a falácia da redução da maioridade penal.
Segundo o próprio Ministério da Justiça, menos de 1% de todos dos crimes cometidos no país foram realizados por pessoas entre 16 e 18 anos.
Aprisionar pessoas não solucionou os problemas de criminalidade em nenhum lugar do mundo, e nos Estados Unidos já se rediscute o aumento da maioridade penal, como fez em 1995 a Espanha. A saída se coloca na perspectiva da garantia de direitos: educação, lazer, cultura, trabalho e renda para juventude, sem que existam quaisquer provas contra a maioria deles
