Estatuto da Família é ‘involução legislativa’, diz ONU
Em nota, organização diz ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar discriminação
A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.
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