Manifesto dos Programas da Área de Serviço Social
Brasília, 13 de agosto de 2015

Os Programas de Pós-Graduação da Área de Serviço Social e Economia Doméstica, com apoio de sua Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)se dirigiram a CAPES em duas ocasiões precedentes ao “Seminário de Acompanhamento de Meio Termo”, questionando a realização do mesmo no contexto do corte de recursos PROAP e PROEX pelo governo federal, como parte do ajuste fiscal. No entanto, considerando a
insistência da CAPES na manutenção do seminário mesmo nessas condições e a ausência de resposta à solicitação de apoio que fizemos, envidamos esforços para estarmos presentes, considerando a importância da pauta. As reflexões que seguem são fruto da nossa inquietação frente ao quadro gravíssimo que se apresenta em 2015 e que terá repercussões profundas no desempenho dos Programas e na avaliação quadrienal (2013 –2016).
Há que se assinalar que o corte de recursos não pode ser analisado como se afetasse da mesma forma as diversas áreas de conhecimento. As áreas humanas e sociais, pela peculiaridade de seus objetos de estudo, não conseguem o mesmo suporte de recursos dos quais dispõem as chamadas ciências “exatas”.
A área, que está em evidente processo de crescimento e consolidação qualitativa, como mostram os dados apresentados neste Seminário, relativos aos anos de 2013 e 2014, será profundamente afetada nos quesitos da avaliação quadrienal com o corte de recursos em custeio e capital. Os principais impactos destrutivos desse corte serão:
• dificuldade na manutenção dos Programas que dispõem somente dos recursos da CAPES para se
manterem e desenvolverem;
• limites à internacionalização, um requisito exigido pela CAPES para os Programas de excelência, o que pressupõe mobilidade docente/discente, realização de eventos, realização de acordos/convênios, recebimento de docentes e estudantes estrangeiros e publicações conjuntas;
• restrição do número de produções e publicações;
• redução e/ou impedimento da participação de docentes e discentes em eventos científicos, limitando a
socialização dos resultados das pesquisas;
• limitação à realização de eventos nacionais e internacionais pelos Programas;
• suspensão e/ou interrupção de pesquisas;
• limites à solidariedade entre programas e destes com a sociedade;
• impossibilidade de participação de examinadores externos em bancas de mestrado e doutorado;
• suspensão de editais voltados para redução da assimetria, que estimulam a solidariedade entre Programas, como PROCAD, Casadinho, DINTER, MINTER e outros.
Considerando o papel histórico da CAPES na estruturação da pós-graduação brasileira como indutora de sua consolidação por meio de políticas acadêmicas e orçamentárias, e não como agência complementar, perguntamos:
1. qual a avaliação da CAPES sobre o impacto do corte no desempenho dos programas?
2. quais são as iniciativas implementadas pela CAPES para reverter esse quadro?
3. qual é a estratégia para recompor o orçamento da agência e dos programas de pós-graduação e impedir
a desestruturação dos Programas e a desqualificação da produção científica?
4. os indicadores de avaliação para os anos de 2015 e 2016 serão modificados, considerando a diminuição dos recursos e os consequentes impactos que sofrerão os Programas?
Na defesa intransigente da Pós-graduação brasileira, guardamos um posicionamento da CAPES.

Assinam esse documento:
1 PUC/RS
2 UFPB
3 UEL
4 UFJF
5 UFF-SS e Desenvolvimento Regional
6 Unioeste
7 UFMA
8 UFPA
9 UFS
10 PUC/SP
11 UERN
12 UFPI
13 PUC/GO
14 EMESCAM
15 UERJ
16 UFPE
17 UFES
18 PUC/RJ
19 UFRJ
20 UFAM
21 UFMT
22 UFRPE/Economia Doméstica
23 UEPB
24 UFAL
25 UnB
26 UFRN
27 UFSC
28 UCPEL
29 UFRGS
30 ABEPSS